Judiciário
Cobrança de ICMS sobre energia solar é alvo de ação de inconstitucionalidade no TJ-MA
Ação Direta de Inconstitucionalidade sustenta que cobrança sobre micro e minigeração viola Constituição e compromete incentivo às fontes renováveis A cobrança de ICMS sobre a...
TJMT Suspende Cobrança de ICMS Retroativo sobre Energia Solar em Mato Grosso
Decisão protege consumidores e produtores de energia fotovoltaica de cobrança considerada inconstitucional A energia solar vem se consolidando como uma das principais alternativas sustentáveis para...
Esquema de fraude com outorgas de energia solar desvia R$ 145 milhões e gera alerta sobre regulação
Organização criminosa usou empresa de fachada e documentos falsos para vencer licitações e revender outorgas de usinas solares a...
Transferência da Amazonas Energia para a Âmbar é prorrogada por mais 90 dias
Decisão judicial considera possibilidade de acordo amigável e mantém viva a negociação entre Âmbar Energia, Amazonas Energia e ANEEL...
Justiça barra demissões em massa na Eletronuclear e determina reintegração imediata de trabalhadores
Decisão da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro cita violação à negociação coletiva e impõe à empresa...
STJ reforça autoridade da CCEE e garante segurança regulatória no mercado de energia
Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para aplicar...
STJ decide que apenas concessionárias devem responder por cobranças da CDE
Corte reafirma que União e Aneel não podem ser acionadas em disputas sobre tarifas de energia elétrica Por decisão unânime,...
Justiça Anula Decisão e Reabre Análise Sobre Desinvestimento das PCHs e CGHs da CEMIG
CEMIG terá chance de revalidar o leilão em um novo julgamento que pode redefinir sua estratégia O processo judicial envolvendo...
Justiça condena Amazonas Energia a pagar R$ 2 milhões por apagões em Manaus
Decisão judicial reconhece falhas da concessionária e destina valor ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos A Amazonas Energia foi...
STF garante 100% da compensação de Belo Monte para indígenas e impõe prazo ao Congresso
Decisão do ministro Flávio Dino reconhece omissão legislativa e assegura direito dos povos indígenas afetados pela usina Em uma decisão...
Crise na Amazonas Energia se arrasta: Justiça amplia prazo para transferência de controle
Com dívida bilionária e risco de intervenção estatal, impasse sobre o futuro da distribuidora preocupa setor elétrico e economia...
Crise Energética: Governo Desativa Usinas Renováveis no Nordeste e Setor Vai à Justiça
Geradoras eólicas e solares buscam indenização bilionária após cortes na produção; governadores pressionam por solução O setor de energia renovável...
Amazonas Energia Inicia Conciliação com AGU para Formalizar Transferência de Controle à Âmbar Energia
Concessionária busca resolver pendências regulatórias e financeiras para agilizar mudança de gestão A Amazonas Energia protocolou um pedido na Justiça...
Eletrobras recupera mais de R$ 142 milhões após bloqueio controverso de recursos judiciais
Decisão da Justiça Federal e do CNJ suspende levantamento de valores e levanta suspeitas sobre a condução do caso A...
Ação do MPF Exige R$ 70 Bilhões em Indenizações por Apagão no Amapá em 2020
Ministério Público Federal aponta omissões e falhas no setor elétrico e pede reparações para os consumidores afetados pelo blecaute...
Justiça Federal Condena Cigás a Multa de R$ 4,5 Milhões por Atrasar Processo da Amazonas Energia
Decisão aponta tentativa de induzir juízo ao erro; cobrança pode impactar cofres públicos do Amazonas A Justiça Federal condenou a...
STJ Suspende Compensação por Cortes em Energia Eólica e Solar: Decisão Afeta Geradores e Consumidores
Decisão impacta empresas eólicas e solares, enquanto protege consumidores contra repasses bilionários de custos Uma decisão recente do Superior Tribunal...
Decisão Judicial Obriga Enel SP a Apresentar Relatório para Melhorar Fornecimento de Energia na Grande SP
Decisão judicial obriga a concessionária a mapear riscos e interrupções para melhorar serviços e proteger consumidores A Justiça do Estado...
Tribunal de Justiça do RS Reverte Suspensão e Permite Continuidade do Plano de Transição Energética Justa
Liminar que havia interrompido contrato para elaboração do plano é revertida, permitindo ao governo avançar na política de descarbonização...
Presidente do TRF-1 derruba liminar e desbloqueia conversão de contratos de térmicas da Eletrobras
Decisão desfavorece Cigás e considera interesses comerciais como motivação da ação judicial O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª...
Decisão Judicial Suspende Venda de Usinas Hidrelétricas da CEMIG: Empresa Promete Recurso
Ação popular questiona leilão de desinvestimento realizado em 2023; CEMIG afirma que seguirá recorrendo para defender estratégia de negócio A...
TCE-AM Suspende Alteração em Contrato de Gás da Cigás para Garantir Sustentabilidade Energética no Amazonas
Decisão cautelar visa proteger o erário e evitar riscos financeiros e operacionais após a venda de ativos da Eletrobras...
TRF-1 Suspende Conversão dos Contratos de Energia e Coloca em Xeque Acordo entre Âmbar e Amazonas Energia
TRF-1 atende à Cigás e questiona mudanças contratuais que poderiam afetar consumidores e gerar custos bilionários Uma decisão liminar emitida...