Agência Nacional de Energia Elétrica Detalha Pedidos de Usinas de Energia Renovável para Extensão de Prazos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou uma atualização importante sobre os pedidos de usinas de energia renovável interessados em se enquadrar na Medida Provisória 1212/2024. Publicada em 10 de abril de 2024, a MP permite a extensão de 36 meses para que esses empreendimentos iniciem a operação comercial de suas unidades geradoras, garantindo descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD).
Desde a publicação da MP, a ANEEL recebeu 1.983 pedidos de usinas de energia renovável, incluindo tanto aquelas já outorgadas quanto aquelas ainda em processo de análise. As usinas solares representam a maioria dos requerimentos, com uma potência total de 65,7 GW, um aumento de 0,4 GW em relação aos números anteriormente divulgados. A potência das usinas eólicas aumentou de 18,8 GW para 19 GW, enquanto as térmicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) somaram 654 MW, um acréscimo de 98 MW. A potência total dos empreendimentos solicitantes é de 85,4 GW. Entre esses pedidos, 57 usinas ainda estão em fase de instrução técnica, enquanto o restante já recebeu outorga.
Para aderir à MP 1212/2024, as usinas devem assinar um Termo de Adesão, fornecer uma garantia de fiel cumprimento de 5% do valor estimado do empreendimento e iniciar as obras em até 18 meses a partir da data de emissão da MP. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 6 de junho de 2024, a Portaria 79/2024, que detalha as exigências para o aporte das garantias e a caracterização do início das obras.
Tabela de Usinas e Potência Solicitada
| Fonte | Potência (MW) | Quantidade |
|---|---|---|
| EOL (Eólica) | 19.003 | 455 |
| PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas) | 34 | 2 |
| UFV (Solar) | 65.724 | 1.514 |
| UTE (Térmica) | 620 | 12 |
| Total Geral | 85.382 | 1.983 |
A lista completa dos pedidos recebidos pela ANEEL, incluindo aqueles que apresentaram o Termo de Adesão para enquadramento na MP 1212/2024, está disponível para consulta. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail mp1212@aneel.gov.br.
Para mais informações
Para mais detalhes, segue o link a MP 1212/2024 e o Termo de Adesão.
