Autoridades e Especialistas debatem a criação do marco legal para produção nacional de hidrogênio verde
Em uma audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Hidrogênio Verde (CEHV), autoridades públicas e especialistas do setor de energia limpa apresentaram suas visões e sugestões para o projeto de lei que visa estabelecer o marco legal da produção nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O PL 2.308/2023, atualmente em análise no Senado, recebeu propostas de alterações por parte do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e de outros participantes da audiência.
Presidindo a reunião, o senador Cid Gomes (PSB-CE) conduziu as discussões, enfatizando a importância estratégica do hidrogênio para o futuro energético do país. Uma das principais propostas discutidas foi a inclusão do conceito de integridade ambiental como critério para a certificação de baixa emissão para os empreendimentos que produzem hidrogênio. Esta medida visa garantir a estabilidade ecológica e física dos ecossistemas, destacando o compromisso com a sustentabilidade ambiental.
Outra questão em pauta foi a definição dos princípios da futura Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, com a priorização do hidrogênio verde na matriz energética brasileira. Houve debates sobre a nomenclatura adequada para o projeto de lei, considerando que o termo “hidrogênio verde” abrange apenas uma das várias formas de produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono.
Dentre os participantes da audiência, estavam presentes o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o ex-senador Rodrigo Rollemberg, representantes de associações e órgãos governamentais ligados ao setor de energia, além de especialistas e acadêmicos.
Rodrigo Rollemberg elogiou o esforço do Senado na construção de uma legislação que promova o desenvolvimento sustentável e a descarbonização da indústria brasileira. Por sua vez, Luis Claudio Viga enfatizou a necessidade de uma rápida aprovação da lei para atrair investimentos e garantir a competitividade internacional do Brasil nesse mercado emergente.
O projeto de lei em discussão, o PL 2.308/2023, estabelece o marco legal para a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, instituindo certificação voluntária e incentivos tributários federais. Define-se como hidrogênio de baixa emissão aquele que resulta em até quatro quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido (4 kgCO2eq/kgH2), representando a intensidade de emissão de gases do efeito estufa ao longo do ciclo de vida do processo produtivo.
Além disso, o projeto trata de princípios, objetivos, governança, certificação e incentivos fiscais e financeiros, estabelecendo a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto prevê também a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que concede benefícios tributários às empresas produtoras por até cinco anos.
Paralelamente, tramita na Câmara o PL 5.816/2023, que propõe medidas similares e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), visando financiar a nova política e promover a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Cid Gomes destacou o diálogo entre as duas casas legislativas para alcançar um texto comum e enviar para sanção presidencial.
O hidrogênio verde surge como uma solução estratégica para a descarbonização da economia, combinando a redução das emissões de carbono com as vantagens do hidrogênio como fonte energética. Sua produção por meio de eletrólise, utilizando fontes renováveis, tem sido reconhecida como fundamental para um futuro mais limpo e sustentável. Essa técnica, que não emite gases poluentes, posiciona o hidrogênio verde como uma peça-chave na transição para uma matriz energética mais sustentável e diversificada.
O debate em torno do projeto de lei reflete o interesse crescente na adoção de tecnologias limpas e na busca por soluções para mitigar os impactos das mudanças climáticas. A definição de um marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão representa um passo importante na direção de uma economia mais verde e resiliente às pressões ambientais globais.
