Em meio à recorrência de crises energéticas, o Governo Federal auditará a fiscalização da ANEEL e impôs uma multa de R$ 13 milhões à concessionária Enel
Em resposta à sequência de crises no fornecimento de energia elétrica que afeta São Paulo, o Governo Federal anunciou medidas rigorosas para garantir que a gestão da concessionária Enel passe por uma avaliação completa e que falhas na fiscalização não se repitam. Além disso, a empresa recebeu uma multa de R$ 13 milhões, o valor máximo permitido pela regulamentação, após processo sancionador aberto pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. A ação reflete a crescente insatisfação dos consumidores e a preocupação com a descontinuidade nos serviços essenciais em uma das maiores cidades do Brasil.
A auditoria será conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e focará nas ações de fiscalização realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em relação à Enel desde o apagão que atingiu o município em novembro do ano passado. O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, destacou que a análise visa detectar falhas nas ações de contingência, além de verificar se as providências que deveriam ter sido tomadas após a crise de 2023 foram adequadas.
Segundo o ministro, é inaceitável que, em menos de um ano, São Paulo sofra com uma nova interrupção massiva no fornecimento de energia. Ele ressaltou que a demora no restabelecimento do serviço tem gerado impactos severos à população e que medidas rápidas e eficientes são essenciais para evitar a recorrência de tais crises.
Nova Auditoria e Revisão dos Modelos de Fiscalização
O plano de ação inclui a revisão de todo o modelo de fiscalização da ANEEL, buscando torná-lo mais eficiente e adaptado à realidade atual, marcada por mudanças climáticas e desafios estruturais. O ministro Vinícius de Carvalho frisou que as agências reguladoras precisam estar equipadas com instrumentos modernos para garantir que a prestação de serviços públicos de qualidade seja assegurada, especialmente em casos de emergências climáticas, como as fortes chuvas que vêm atingindo São Paulo.
“A CGU vai sugerir à ANEEL medidas administrativas que melhorem o serviço e protejam os direitos dos consumidores. Nossa intenção é garantir que as concessionárias de energia estejam preparadas para lidar com crises, agindo de maneira mais rápida e eficiente”, afirmou o ministro. A CGU também acompanhará a colaboração entre a ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), garantindo uma fiscalização coordenada e proativa.
Medidas Rígidas e Prazo para Normalização
Além da auditoria, o Governo Federal estabeleceu um prazo rigoroso para a normalização do fornecimento de energia em São Paulo. A Enel foi notificada pelo secretário de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, a apresentar um diagnóstico completo sobre a situação atual. A concessionária deve informar o número de consumidores afetados, os canais de atendimento abertos à população e o plano de emergência que está em andamento para restabelecer o fornecimento de energia.
Caso a normalização dos serviços não ocorra no prazo de três dias, a Enel deverá apresentar uma justificativa detalhada, identificando os pontos críticos que impedem o restabelecimento. A Prefeitura de São Paulo também foi notificada para fornecer um mapeamento das áreas de risco, principalmente em regiões com maior incidência de quedas de árvores sobre a rede elétrica. O cumprimento das podas periódicas de árvores, conforme previsto em lei, também será monitorado.
A Enel, por sua vez, já recorreu da multa imposta, mas o Governo Federal deixou claro que o foco no momento é garantir o retorno do fornecimento de energia e o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pelos consumidores afetados pelas interrupções.
Responsabilidades e Sanções
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que, além das medidas de emergência, processos administrativos poderão ser instaurados para apurar eventuais responsabilidades tanto na administração pública quanto na gestão de recursos destinados à mitigação de danos. A CGU também está analisando a possibilidade de investigar o uso dos recursos voltados para a manutenção e fiscalização da infraestrutura energética.
Com a auditoria em andamento, o Governo Federal busca não apenas corrigir os erros que levaram às crises energéticas, mas também implementar um novo modelo de fiscalização, que leve em consideração as adversidades climáticas e que possibilite uma resposta mais ágil por parte das concessionárias. A prioridade, segundo Messias, é assegurar que as falhas observadas não voltem a ocorrer, garantindo que os cidadãos não sejam mais penalizados por problemas de gestão e execução.
Impactos para o Futuro
A decisão de auditar a fiscalização e impor uma multa milionária à Enel representa um esforço do governo para restaurar a confiança da população no sistema energético de São Paulo. A medida também serve como um alerta para outras concessionárias de energia em todo o Brasil, demonstrando que falhas recorrentes no fornecimento de serviços essenciais não serão mais toleradas.
