Processo de 10 dias discutirá plano de transferência e redução de custos para a Conta de Consumo de Combustíveis
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a abertura de uma consulta pública para discutir o plano apresentado pela Âmbar Energia, pertencente à holding J&F, para assumir o controle da distribuidora de energia do Amazonas Energia. A consulta, que ocorre entre os dias 4 e 13 de setembro, visa aperfeiçoar o plano de transferência e avaliar as implicações financeiras para os consumidores.
Contexto e Objetivo da Consulta
O plano de transferência surge em um momento crítico, já que a distribuidora de energia do Amazonas enfrenta sérios problemas financeiros e operacionais, com risco iminente de caducidade. A Âmbar, parte do conglomerado da família Batista, que inclui a gigante de alimentos JBS, apresentou um plano para assumir a concessão, mas a proposta ainda requer ajustes para atender plenamente aos requisitos da Aneel.
De acordo com a análise técnica da Aneel, a proposta inicial da Âmbar prevê um custo de R$ 15,8 bilhões para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é paga pelos consumidores via conta de luz ao longo de 15 anos. No entanto, há a possibilidade de reduzir esse custo para quase metade, conforme sugerido pelos técnicos da Aneel.
Detalhes da Proposta e Preocupações Regulatórias
A proposta da Âmbar inclui medidas que visam a recuperação econômica da distribuidora e a minimização dos impactos financeiros para os consumidores. Contudo, a Aneel identificou a necessidade de aprimoramentos significativos para garantir a eficácia do plano. Entre as principais preocupações estão a qualificação técnica da Âmbar e a capacidade da equipe responsável pela gestão da concessão.
“O plano apresentado pela Âmbar ainda precisa de um desenvolvimento mais robusto. A equipe deve ser altamente qualificada para enfrentar os desafios da concessão do Amazonas e reverter a atual tendência negativa”, afirmou Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel. A falta de comprovação da capacitação técnica por parte da Âmbar tem sido um ponto de preocupação para o regulador.
Medidas Provisórias e Flexibilizações
O processo de transferência da concessão é respaldado pela Medida Provisória 1.232, que introduziu flexibilizações regulatórias para a concessionária. Essas medidas incluem ajustes nos valores reconhecidos nas tarifas, custos operacionais, perdas não técnicas e reembolsos da CCC. A MP também visa atrair um novo controlador para a distribuidora e garantir a sustentabilidade econômica da concessão.
Consulta Pública Relacionada
Além da consulta sobre a transferência da distribuidora, a Aneel também iniciou uma consulta pública adicional, de 4 a 11 de setembro, para discutir a conversão de contratos entre a distribuidora e usinas termelétricas em contratos de energia de reserva. Esta medida, prevista na MP 1.232, visa reduzir a sobrecontratação involuntária da distribuidora, mas tem gerado críticas por transferir os custos das térmicas para a Conta de Energia de Reserva (Coner), impactando os consumidores com encargos adicionais na conta de luz.
Próximos Passos
Durante o período de consulta pública, a Aneel incentivará a participação de stakeholders e da população para obter um feedback abrangente sobre as propostas. A agência está comprometida em considerar todas as contribuições para garantir que as decisões tomadas sejam justas e equilibradas, visando a eficiência e a proteção dos interesses dos consumidores.
A conclusão e os ajustes das propostas serão baseados nas informações coletadas durante a consulta, com o objetivo de assegurar a viabilidade e a sustentabilidade do plano para a distribuidora do Amazonas.
