Interessados devem submeter informações até 4 de setembro; leilões para contratação de energia existente estão agendados para dezembro
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou o prazo para o envio das declarações de necessidades para os leilões de energia existente de 2024. Os interessados devem enviar suas informações até o dia 4 de setembro de 2024, exclusivamente pelo sistema da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os leilões estão programados para ocorrer em 6 de dezembro deste ano.
Detalhes dos Leilões
Os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 têm como objetivo a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos já existentes. O início do fornecimento está previsto para:
- Leilão A-1: 1º de janeiro de 2025
- Leilão A-2: 1º de janeiro de 2026
- Leilão A-3: 1º de janeiro de 2027
Esses certames são essenciais para assegurar o fornecimento contínuo de energia elétrica e garantir que as necessidades do setor sejam atendidas de forma eficiente.
Processo de Submissão
As declarações de necessidade devem ser enviadas através da plataforma da CCEE. É importante que todos os interessados mantenham sigilo sobre as informações enviadas e não as divulguem até o final do processo licitatório. O envio das declarações é uma etapa crucial para a formalização dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).
Os tipos de ajuste a serem negociados em cada leilão serão determinados conforme a quantidade de energia contratada e podem abranger qualquer fonte de energia, sem atualização monetária.
Permissões e Acesso
Para realizar o envio das declarações, os usuários devem possuir a permissão de “Participante Leilão” na plataforma da CCEE. Caso ainda não tenha a permissão, o representante legal ou designado da entidade deverá concedê-la. Isso permitirá que o usuário consulte os limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e complete o processo de submissão.
Qualquer documento adicional, ressalvas ou condições que não estejam previstas no sistema serão desconsiderados. É crucial que as entidades estejam atentas aos requisitos e orientações estabelecidas para garantir a participação efetiva nos leilões.
Suporte e Contatos
Para resolver questões tecnológicas ou problemas de acesso ao sistema da CCEE, os interessados podem entrar em contato com a central de relacionamento com o cliente da CCEE pelo e-mail atendimento@ccee.org.br. Para outras informações e esclarecimentos, podem ser feitas consultas à ANEEL através do e-mail master.sgm@aneel.gov.br ou diretamente ao MME pelos contatos: (61) 2032-5507/5569 e dpme@mme.gov.br.
