Proposta prevê contabilização diária e acertos financeiros semanais, com fechamento mensal, para reduzir exposições e o risco de inadimplência no mercado livre; minuta deve passar por consulta pública em 2027.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estudam alterar o modelo de liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), com a adoção de acertos semanais em lugar do ciclo mensal atual. A proposta prevê contabilização diária das posições dos agentes, liquidação financeira semanal e manutenção do fechamento definitivo mensal.
A mudança busca reduzir o intervalo entre a exposição financeira dos participantes e a liquidação dos valores devidos, limitando o acúmulo de obrigações e o risco de inadimplência no Ambiente de Contratação Livre (ACL). O modelo ainda está em elaboração e depende de discussão regulatória antes de eventual implementação.
Pelo cronograma previsto, a CCEE deverá encaminhar à ANEEL uma proposta técnica detalhada até dezembro de 2026. A minuta regulatória deverá ser analisada pela diretoria da agência e submetida a consulta pública em 2027.
Garantias financeiras e exposição dos agentes
O encurtamento dos ciclos de liquidação pretende aproximar as garantias financeiras da exposição efetiva de comercializadores e geradores. Com informações atualizadas com maior frequência, o modelo poderá permitir ajustes mais rápidos das margens de garantia e a identificação antecipada de posições de risco.
No sistema atual, o intervalo entre a medição do consumo e a liquidação financeira pode chegar a 60 dias, conforme o calendário de contabilização e acerto. Esse prazo amplia o período em que determinadas exposições permanecem abertas, aumentando a importância dos mecanismos de garantia e monitoramento.
A proposta procura reduzir essa janela e permitir que agentes e reguladores identifiquem desequilíbrios financeiros antes que se convertam em inadimplência. A efetividade da mudança dependerá, entre outros fatores, das regras de cálculo das garantias, dos procedimentos de cobrança e da capacidade operacional para processar liquidações mais frequentes.
CCEE deverá detalhar proposta até dezembro
A primeira etapa prevista é a entrega do desenho técnico pela CCEE até dezembro de 2026. Depois do encaminhamento, a ANEEL deverá avaliar a proposta e conduzir a discussão regulatória, incluindo consulta pública prevista para 2027.
A definição do modelo exigirá regras para conciliar a apuração diária, os pagamentos semanais e o fechamento mensal, além de estabelecer como serão tratadas diferenças de valores e eventuais insuficiências de garantias. Os detalhes operacionais ainda dependem da elaboração técnica e da análise regulatória.
A mudança poderá afetar o planejamento de caixa de comercializadores, geradores e consumidores livres, que terão de considerar acertos financeiros em intervalos menores. O impacto efetivo dependerá do desenho final das regras e de sua aplicação aos diferentes perfis de agentes.
Regulação também prevê reforço do monitoramento prudencial
Em paralelo à discussão sobre a liquidação do MCP, a ANEEL prevê concluir em 2026 uma consulta pública voltada ao fortalecimento da atuação da CCEE na fiscalização dos participantes do mercado. A agenda inclui ampliar a autonomia da entidade para aplicar sanções e promover desligamentos de agentes que descumpram as regras.
A combinação de liquidações mais frequentes, garantias ajustadas à exposição e monitoramento prudencial mais robusto integra a agenda de aperfeiçoamento da gestão de risco no mercado de energia. A adoção das medidas, porém, depende das etapas regulatórias previstas para cada iniciativa.
