Entidade afirma que diretriz do Novo PAC ratifica exigência para o lote piloto sem alterar as regras vigentes nem impactar a disputa aberta a equipamentos importados.
A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) manifestou apoio à manutenção do calendário previsto para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência voltado a sistemas de armazenamento por baterias (LRCAP-Baterias). O posicionamento da entidade vem a público após a edição da Resolução CIIA-PAC/CC nº 6, que tratou da integração entre as políticas energética e industrial no país.
A norma formaliza, no âmbito da Comissão Interministerial de Inovação e Aquisições do Novo PAC, a exigência de fabricação nacional estipulada para o lote inicial do certame. Segundo a associação, o ato confere amparo político e institucional a uma diretriz previamente estabelecida, sem introduzir modificações no regulamento da disputa ou postergar as etapas de contratação.
Separação entre o lote piloto e a disputa por capacidade
A distinção entre os dois blocos do leilão permanece inalterada. Enquanto o primeiro certame é voltado ao adensamento tecnológico local com exigência de conteúdo nacional, a segunda disputa é aberta à participação de equipamentos de diferentes origens, viabilizando o fornecimento de BESS (Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias) importados em maior escala.
A preservação dessa divisão assegura atratividade aos investidores e competitividade de preços, atendendo simultaneamente aos objetivos de atração de linhas de montagem para o Brasil e de provisão de capacidade firme para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Segurança do SIN e previsibilidade para investidores
Diante do avanço contínuo das fontes renováveis variáveis na matriz elétrica, a contratação de baterias é vista como medida urgente para dotar o Sistema Interligado Nacional (SIN) de recursos de flexibilidade operativa e controle de rampa.
A ABSAE reforça que o cumprimento rigoroso das datas fixadas para as disputas é indispensable para oferecer previsibilidade aos agentes do mercado livre e regulado. A entidade defende que a estabilidade do cronograma viabiliza a captação de recursos financeiros e garante que os ganhos energéticos, econômicos e industriais do armazenamento se concretizem no país.
