Portaria do Ministério de Minas e Energia assegura a continuidade operacional da usina a partir de agosto de 2026; prazo para assinatura do aditivo na Aneel é de até 210 dias.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e sua subsidiária integral, Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), informaram ao mercado a prorrogação do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Sá Carvalho. A decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) garante a permanência do ativo no portfólio da companhia mineira por um novo ciclo de 30 anos, com vigência oficial a partir de 31 de agosto de 2026.
A medida dá prosseguimento aos trâmites regulatórios iniciados em julho de 2023, quando a geradora formalizou o pleito de renovação junto ao Governo Federal.
Termos contratuais e prazos regulatórios
A extensão outorgada fundamenta-se nos dispositivos do Artigo 1º da Lei Federal nº 12.783/2013, arcabouço normativo que disciplina as concessões do setor elétrico nacional. Com o aval do MME, a Cemig GT aguarda a convocação formal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a formalização do novo termo aditivo.
A partir do ato de convocação pela agência reguladora, a concessionária disporá de uma janela de até 210 dias para assinar o contrato de repactuação do empreendimento hídrico.
Previsibilidade para o parque gerador da Cemig GT
A renovação de Sá Carvalho confere previsibilidade operacional e estabilidade à curva de geração própria da estatal mineira no longo prazo. O ativo integra o parque hídrico estratégico da empresa para o atendimento de contratos no Mercado Livre de Energia (ACL) e a garantia de suprimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em comunicado direcionado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à B3 e aos investidores, a Cemig destacou que manterá a transparência no mercado quanto ao cumprimento das etapas finais do processo de outorga.
