Sob a égide da PNAST, a maior parte do montante habilitado concentra-se no segmento de geração, correspondendo a 14,56 GW da capacidade inscrita
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a lista oficial dos cadastramentos admitidos na primeira Temporada de Acesso de 2026. A listagem reflete a validação documental e a consolidação das Garantias de Participação no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), rito regulatório que visa dar previsibilidade e disciplinar a disputa por margem de escoamento na rede básica de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A consolidação da etapa cumpre as diretrizes estabelecidas pela Portaria Normativa MME nº 129/2026. Do total de 404 requisições de cadastro submetidas pelas empresas do setor, o Operador validou 367 propostas. O volume financeiro e físico de potência admitido totaliza 20,31 GW. Desse montante, o segmento de geração responde pela maior fatia, com 288 empreendimentos que somam 14,56 GW de capacidade. O restante divide-se em 79 unidades consumidoras livres (grandes consumidores industriais e data centers), perfazendo uma demanda de conexão de 5,74 GW.
Próximos passos: Habilitação e análise de custo mínimo global pela EPE
Com o encerramento da fase de triagem documental, o certame de acesso avança para a etapa de Habilitação técnica. Esse estágio exige um esforço analítico conjunto entre o ONS, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e as concessionárias de transmissão detentoras dos barramentos onde os novos acessantes pretendem se conectar.
Nesse processo, cabe ao Operador calcular a capacidade remanescente das linhas e subestações, além de realizar consultas formais às transmissoras sobre a viabilidade física de engenharia de cada ponto de conexão proposto. Simultaneamente, a EPE exercerá um papel de filtro regulatório e econômico ao avaliar os projetos com base nos Critérios de Mínimo Custo Global, modelagem que impede a sobrecarga desnecessária ou o encarecimento das obras de expansão sistêmica pagas via Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST).
Ao avaliar o encerramento da primeira etapa, o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, destacou o engajamento do mercado e a articulação institucional: “A conclusão da etapa de Admissão representa um marco importante da 1ª Temporada de Acesso de 2026. O volume de cadastramentos recebidos e admitidos demonstra o interesse dos agentes pela nova sistemática, ao mesmo tempo em que reforça a importância do trabalho coordenado entre as instituições envolvidas para o cumprimento das etapas previstas.”
Monitoramento do cronograma e canais de atendimento
A listagem nominativa de todas as usinas e cargas habilitadas está disponível para consulta no portal oficial da PNAST. O Operador orienta que as empresas participantes mantenham rotina de monitoramento do ambiente digital para evitar a perda de prazos recursais ou o descumprimento de condicionantes técnicas obrigatórias para a próxima fase.
Para dirimir questionamentos a respeito das particularidades metodológicas da nova sistemática, o órgão disponibilizou uma seção atualizada de Perguntas Frequentes (FAQ). O material de apoio técnico pode ser acessado na página da Central de Atendimento do ONS, selecionando a opção referente ao acesso à rede de transmissão dentro do menu de dúvidas institucionais da PNAST.
