Experimento conduzido por cooperativas de distribuição testou 19 modelos tarifários e identificou lacunas na compreensão da conta de luz entre consumidores
Os resultados do primeiro sandbox tarifário concluído no Brasil foram apresentados no último dia 11 de março, em evento realizado na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília. A iniciativa buscou avaliar como consumidores de baixa tensão reagem a diferentes opções de produtos e estruturas tarifárias em um cenário de abertura do mercado de energia elétrica.
O experimento foi conduzido por permissionárias de distribuição no âmbito do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) denominado Governança de Sandboxes Tarifários, iniciativa acompanhada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR).
O relatório final do projeto foi elaborado sob coordenação da consultoria Consultar e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), com recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), integrante do Sistema S.
A execução do experimento envolveu quatro cooperativas de distribuição de energia: Cerbranorte – Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte, Certaja – Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí, Certel – Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia e Coprel – Cooperativa de Energia.
Representantes da ANEEL participaram da apresentação dos resultados e das discussões sobre os aprendizados do experimento, incluindo especialistas das superintendências responsáveis pela gestão tarifária, mediação de consumo e regulação dos serviços de transmissão e distribuição.
Entendimento da conta de luz ainda é obstáculo para consumidores
Um dos principais achados do estudo indica que a compreensão da estrutura tarifária da conta de energia elétrica ainda representa um desafio significativo para os consumidores, sobretudo diante da perspectiva de ampliação do mercado livre de energia para unidades atendidas em baixa tensão. A análise revelou que muitos consumidores ainda desconhecem os componentes que formam a tarifa de energia, como encargos setoriais, custos de distribuição, transmissão e compra de energia.
O superintendente da Infracoop e da Federação das Cooperativas de Energia do Rio Grande do Sul (Fecoergs), José Zordan, destacou esse ponto durante a apresentação dos resultados do projeto. A avaliação do especialista aponta que a ampliação do acesso ao mercado livre exigirá avanços na comunicação com os consumidores e maior transparência na formação das tarifas de energia elétrica.
Testes com 19 modelos tarifários diferentes
Durante o sandbox tarifário, as cooperativas participantes testaram 19 modelos tarifários distintos, com o objetivo de observar como os consumidores reagiriam a diferentes formatos de contratação de energia.
As simulações incluíram variações relacionadas à origem da energia, estruturas de preço e modalidades contratuais, reproduzindo cenários que poderão se tornar comuns com a expansão do mercado livre de energia para consumidores residenciais e comerciais de menor porte. Os resultados indicaram boa taxa de participação no experimento, com baixo índice de desistência entre os consumidores convidados a participar da iniciativa.
Entre os casos de recusa, parte significativa esteve associada à falta de informações claras sobre o funcionamento do mercado de energia elétrica e sobre as mudanças que ocorrem quando um consumidor migra para o mercado livre.
Um dos pontos identificados como fonte de dúvida entre os participantes foi o entendimento de que, mesmo após a migração, a distribuidora responsável pela rede permanece a mesma, ocorrendo apenas a mudança do fornecedor da energia contratada.
Sandbox contribui para desenho regulatório do mercado livre
A experiência conduzida pelas cooperativas de distribuição representa uma etapa relevante no processo de construção regulatória para a abertura gradual do mercado de energia elétrica no Brasil.
Os resultados do experimento fornecem evidências práticas sobre o comportamento do consumidor diante de novos modelos tarifários, além de indicar os principais desafios de comunicação e transparência que precisarão ser enfrentados para ampliar a participação dos consumidores.
O relatório final do sandbox tarifário será encaminhado ao projeto de governança responsável pela iniciativa e passará pela avaliação de um parecerista técnico.
Após essa etapa, o parecer será submetido à análise da Agência Nacional de Energia Elétrica, que poderá utilizar os aprendizados do experimento como subsídio para o aprimoramento das estruturas tarifárias e do desenho regulatório da abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão.
A experiência também reforça o papel das cooperativas de distribuição como laboratório regulatório para testar novas soluções de mercado e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à modernização do setor elétrico brasileiro.
