Sob pressão do Ministério de Minas e Energia e de grandes players, reguladora reavaliará valores que ficaram quase 50% abaixo das expectativas do setor para usinas termelétricas.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) convocou para esta sexta-feira (13), às 9h, uma reunião extraordinária com o objetivo exclusivo de rever os preços-teto do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência). A movimentação ocorre de forma célere, aproveitando a janela regulatória que permite alterações nos editais até 30 dias antes da realização dos certames, e sinaliza uma tentativa de evitar o esvaziamento do leilão.
A decisão de pautar o tema extraordinariamente foi impulsionada por uma sinalização direta do governo federal. Na manhã de quarta-feira (11), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia indicado que o Executivo promoveria correções nos valores após o “barulho” provocado pela divulgação oficial dos parâmetros na terça-feira (10). A preocupação central é que os tetos atuais inviabilizem a participação de projetos estruturantes necessários para a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Divergência metodológica e a busca por segurança jurídica
Um dos pontos centrais da revisão reside na forma como os custos dos projetos foram calculados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Durante participação no evento “CEO Conference”, organizado pelo BTG Pactual, o ministro Alexandre Silveira defendeu a necessidade de um ajuste que garanta a atratividade econômica sem ferir os ritos administrativos.
“Buscamos uma decisão técnica, embasada pela EPE e pelo setor de planejamento, com a fundamentação jurídica necessária para nos dar segurança”, declarou Silveira.
O ministro expôs, ainda, uma crítica à metodologia de média aritmética adotada nos estudos preliminares, que teria diluído as particularidades de custos enfrentadas pelos grandes investidores do setor térmico. “Quem fornece os insumos para os estudos de planejamento são os próprios agentes, em sua pluralidade. No entanto, a EPE baseou-se excessivamente na média dos dados coletados, falhando em captar as particularidades de cada player”, afirmou o ministro.
O “gap” de preços e o risco de desabastecimento de potência
O descontentamento do mercado foi imediato após a ANEEL tornar públicos os valores definidos pelo MME. Enquanto agentes e consultorias estimavam que o preço-teto para termelétricas deveria situar-se entre R$ 2,2 milhões/MW.ano e R$ 3,1 milhões/MW.ano, o governo fixou o patamar em R$ 1,6 milhão/MW.ano para novos empreendimentos e R$ 1,12 milhão/MW.ano para usinas existentes.
Na prática, os valores oficiais ficaram próximos à metade da expectativa mínima do setor. Analistas apontam que, mantidos esses níveis, haveria um alto risco de o leilão não contratar a reserva de capacidade necessária, justamente em um momento em que a inserção de fontes intermitentes exige maior disponibilidade de potência firme e despachável.
Expectativas para a reunião extraordinária
A reunião de sexta-feira é vista como um teste para a coordenação entre o órgão regulador e o poder concedente. A expectativa dos agentes é de que a ANEEL apresente uma recalibragem que aproxime os preços da realidade dos custos de implantação e operação (CAPEX e OPEX), garantindo que o LRCAP 2026 cumpra sua função de assegurar a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro para os próximos anos.
