Certames em março vão contratar potência de hidrelétricas e termelétricas a gás, carvão, óleo e biodiesel, com contratos de até 15 anos e foco na segurança do SIN
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou os editais dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), que serão realizados em março do próximo ano e devem movimentar um volume expressivo de projetos de geração no país. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10), durante Reunião Pública Ordinária da Diretoria, e viabiliza a contratação de potência de usinas hidrelétricas e termelétricas para reforçar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Os certames serão conduzidos pela própria agência em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e seguem, com ajustes regulatórios, a metodologia aplicada no Leilão de Reserva de Capacidade realizado em 2021. A lógica central é a contratação de energia por disponibilidade, mecanismo que remunera a capacidade de geração e não apenas a produção efetiva, assegurando recursos para atendimento da demanda nos momentos de maior estresse do sistema.
Dois leilões e diferentes tecnologias
O 2º LRCAP será dedicado à contratação de potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e carvão mineral. Já o 3º LRCAP contemplará exclusivamente termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
Nos dois casos, poderão participar empreendimentos existentes, novos projetos e ampliações de hidrelétricas, desde que devidamente cadastrados e habilitados tecnicamente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As usinas vencedoras terão a obrigação de atender integralmente os despachos definidos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), sob risco de penalidades e redução de remuneração em caso de desempenho insatisfatório.
Mais de 120 GW inscritos no 2º LRCAP
O volume de projetos cadastrados sinaliza um leilão altamente competitivo. No 2º LRCAP, foram inscritos 330 empreendimentos, totalizando 120.386 MW de potência. Desse total, 311 projetos são termelétricos a gás natural, três a carvão mineral e 16 correspondem a ampliações de usinas hidrelétricas existentes.
No 3º LRCAP, foram registrados 38 projetos, somando 5.890 MW, sendo 18 termelétricas a óleo e 20 usinas a biodiesel.
Os números evidenciam o peso das térmicas no desenho da política de segurança energética, especialmente diante do crescimento das fontes intermitentes e da necessidade de flexibilidade operativa para garantir o equilíbrio do sistema.
Produtos e prazos de suprimento
No 2º LRCAP, os produtos estão estruturados por ano de entrada em operação, com início de suprimento entre 2026 e 2031. Os contratos terão duração de 10 anos para usinas existentes e até 15 anos para novos empreendimentos. No caso das hidrelétricas, apenas projetos de ampliação de capacidade instalada poderão participar, com contratos de 15 anos a partir de 2030 e 2031.
Já no 3º LRCAP, os produtos de óleo diesel e óleo combustível terão contratos de três anos, com início em 2026 e 2027. O produto voltado ao biodiesel, com entrada em 2030, terá contratos de 10 anos, reforçando a sinalização de estímulo à substituição gradual de combustíveis fósseis mais intensivos em carbono.
Sistemática e garantias financeiras
O 2º LRCAP está previsto para ocorrer em 18 de março de 2026 e será estruturado em sete rodadas, cada uma correspondente ao ano de início do suprimento. O 3º LRCAP, marcado para 20 de março, terá três rodadas.
Em ambos os casos, o Lance de Disponibilidade de Potência será limitado ao montante total do empreendimento, calculado e validado previamente pela EPE no processo de cadastramento técnico. Um dos pontos de destaque é o valor da garantia de participação, fixado em R$ 30 mil por megawatt, levemente superior ao praticado no leilão de 2021.
A exigência busca reforçar a robustez financeira dos proponentes e simplificar o processo, ao não diferenciar empreendimentos novos e existentes. No 3º LRCAP, a frustração ou excesso de contratação em uma rodada poderá impactar diretamente as demandas das rodadas seguintes, inclusive com possibilidade de cancelamento.
Consulta pública e alinhamento regulatório
Os editais são resultado de um processo amplo de consulta pública. O 2º LRCAP foi objeto da Consulta Pública nº 35/2025, que recebeu 316 contribuições. Já o 3º LRCAP teve seu edital submetido à consulta entre novembro e dezembro de 2025, com 82 contribuições registradas.
A incorporação de sugestões do mercado reflete a tentativa da ANEEL de aprimorar o desenho dos leilões, conciliando segurança energética, previsibilidade regulatória e atratividade para investidores.
Capacidade como eixo da segurança do SIN
A retomada dos leilões de reserva de capacidade ocorre em um contexto de crescente complexidade operacional do sistema elétrico brasileiro. A expansão acelerada de fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, exige mecanismos complementares de garantia de potência firme, especialmente em períodos de estiagem prolongada ou picos de demanda.
Nesse cenário, os LRCAP se consolidam como instrumento estratégico para assegurar a confiabilidade do SIN, ao viabilizar a permanência e a modernização de ativos térmicos e hidrelétricos com papel relevante na estabilidade do sistema.
