Texto aprovado pelo Congresso segue para decisão final do presidente, enquanto agentes avaliam impactos regulatórios e possíveis efeitos de vetos sobre o mercado de energia
O prazo para sanção da Medida Provisória 1.304/2025 se encerra nesta segunda-feira (24), marcando um dos momentos mais aguardados pelo setor elétrico no segundo semestre. A MP, aprovada pelo Senado em 30 de outubro sem alterações e mantendo o texto validado pela Câmara dos Deputados, dependerá agora da decisão final do presidente da República, que pode optar pela sanção integral, vetos parciais ou pela não sanção com consequente perda de validade.
A expectativa é de que a decisão seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, ou, alternativamente, na edição regular de amanhã. Caso a publicação não ocorra dentro do prazo constitucional, a medida perde eficácia e precisaria ser recriada por meio de novo projeto legislativo, cenário visto como politicamente custoso e operacionalmente complexo para o governo federal.
A MP 1.304 tem sido acompanhada de perto por agentes regulados, associações setoriais e especialistas em regulação, dada a sua relevância para a organização de fluxos financeiros, estabilidade de contratos e modernização regulatória. Embora o texto final seja considerado mais estável do que versões anteriores, segmentos do setor ainda receiam eventuais vetos que possam alterar o equilíbrio negociado com o Congresso.
MP 1.304: o que está em jogo
Publicada inicialmente como parte de um pacote de ajustes regulatórios, a MP 1.304 reorganiza dispositivos legais e operacionais relacionados ao setor elétrico, com efeitos diretos sobre agentes de geração, comercialização e consumidores.
Seu conteúdo é considerado estratégico em três frentes:
- Estabilidade jurídica e regulatória, uma vez que atualiza dispositivos defasados e ajusta instrumentos operacionais.
- Organização de encargos e fluxos financeiros, com efeitos sobre previsibilidade tarifária e modicidade.
- Modernização de regras, alinhando normas a desafios contemporâneos, como expansão de renováveis, serviços ancilares e gestão de riscos.
A aprovação sem alterações no Senado foi vista como sinal de alinhamento institucional, reduzindo incertezas e reforçando a expectativa de sanção. Ainda assim, interlocutores do setor apontam, nos bastidores, que alguns dispositivos podem ser alvo de avaliação política no Palácio do Planalto, especialmente aqueles com impacto financeiro mais sensível ou demandas divergentes entre agentes.
Sanção, veto ou caducidade: impactos imediatos para o setor
O desfecho previsto para hoje deve orientar as próximas semanas da agenda regulatória e tarifária. Em caso de sanção integral, haverá continuidade das ações internas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Ministério de Minas e Energia (MME) para regulamentação de trechos operacionais da MP.
Vetos parciais, por outro lado, podem reabrir debates complexos no Congresso, que poderá derrubá-los ou mantê-los. Dependendo do conteúdo vetado, associações do setor já avaliam a possibilidade de judicialização de trechos considerados críticos para a segurança jurídica.
Caso a MP perca validade, os efeitos jurídicos do período em vigência precisarão ser analisados, e temas regulatórios que dependiam da medida poderão sofrer atrasos significativos. Esse cenário é visto como o mais prejudicial pelos agentes, tanto por gerar instabilidade quanto por comprometer planejamentos de médio prazo.
Setor acompanha expectativa de publicação no DOU
A probabilidade de publicação em edição extra nesta segunda-feira é considerada alta por fontes próximas à articulação política. Essa prática tem sido comum em decisões sensíveis que envolvem prazos constitucionais, evitando o risco de caducidade acidental.
Nos principais grupos de trabalho e comitês do setor elétrico, a tarde desta segunda-feira é considerada de “monitoramento total”, com reuniões internas preparadas tanto para o cenário de sanção quanto para o de eventuais vetos. Analistas de risco regulatório também acompanham o movimento, uma vez que alterações no texto podem influenciar contratos, estratégias de comercialização e preços de energia no curto prazo.
