Por Vanessa Huback, head de inteligência de mercado da Tyr Energia
O mercado livre de energia no Brasil está sofrendo uma transformação nos últimos anos, com um cronograma de abertura do mercado para o grupo B em até 24 meses da conversão da MP 1.304 em Lei (previsão para novembro) para os consumidores comerciais e industriais, e total em até 36 meses, incluindo os residenciais.
Os clientes do grupo B somente poderão migrar por meio da representação de uma comercializadora varejista, que tem como objetivo a simplificação dos representados. Além da varejista, existe a figura da gestora de energia, que atua como intermediária entre consumidores e comercializadoras, desempenhando funções de assessoria técnica especializada no setor elétrico aos seus clientes.
No mercado brasileiro, é comum que a gestora pertença a um grupo econômico do qual também fazem parte determinadas comercializadoras, podendo direcionar clientes para beneficiar tais empresas, ao invés de buscar as melhores condições para o consumidor. Isso resulta em práticas anticoncorrenciais, tais como a manipulação de preços e divisão de mercados.
Em outros países, as gestoras são conhecidas como brokers ou third party intermediaries (TPIs). No Texas, há a exigência de licença para os brokers, e o regulador pode suspender ou revogar o registro de um agente que forneça informações falsas, pratique fraude ou desrespeite as obrigações. No Reino Unido, a proteção dos clientes contra práticas abusivas depende de códigos de prática voluntários, mas foi lançada em 2024 uma consulta pública sobre a regulação direta dos TPIs, que propõe um regime de autorização geral, administrado por um regulador. A consulta recebeu 85 respostas e deve entrar em vigor em breve, com forte apoio à regulação direta para aumento da confiança dos clientes.
Fazendo uma analogia com o mercado de capitais no Brasil, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) regula e fiscaliza os assessores de investimentos, que atuam como intermediários entre os clientes e o mercado financeiro. Assim como o assessor de investimentos ajuda o cliente a investir melhor o seu dinheiro, a gestora de energia deveria ajudar o cliente a contratar melhor sua energia. Logo, diante de um contexto de práticas anticoncorrenciais em que as gestoras fortalecem as assimetrias de mercado, é fundamental que esses agentes sejam regulados, de modo a garantir um mercado mais justo, competitivo e transparente.
E como isso pode ser feito? Por meio de exigência de registro/licença para as gestoras atuarem no mercado livre de energia, do combate ao pagamento de fee para a realização de parceria comercial com outras comercializadoras, da transparência na publicação dos preços ofertados por todas as comercializadoras de uma cotação, além da exigência de um mínimo de cotações aos consumidores.
Somente com a vedação de práticas anticoncorrenciais e regulamentação das atividades de mercado será possível atingir a democratização desejada através da abertura de mercado.
