Medida permitirá ao ONS avaliar, em ambiente experimental, a viabilidade técnica e econômica da contratação de serviços ancilares de suporte de reativos, passo estratégico para a modernização e eficiência do Sistema Interligado Nacional
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (21/10), a autorização para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contrate, em ambiente experimental de Sandbox regulatório, a prestação de serviços ancilares de suporte de reativos voltados ao controle de tensão no Sistema Interligado Nacional (SIN).
A medida representa um avanço regulatório inédito no país, criando condições controladas para testar novas formas de contratação de serviços essenciais à estabilidade e segurança do sistema elétrico. O Sandbox regulatório, ferramenta que permite testar inovações em ambiente supervisionado, já é amplamente utilizado em setores como o financeiro, mas começa a ganhar espaço também na regulação energética, acompanhando a modernização e a digitalização do setor.
Serviços ancilares: a base da estabilidade elétrica
Os chamados serviços ancilares (ou auxiliares) são mecanismos fundamentais para garantir que o sistema elétrico opere dentro de parâmetros seguros de tensão e frequência. Esses serviços asseguram que a energia seja entregue com qualidade, confiabilidade e continuidade, mesmo diante de variações na demanda ou em contingências na rede.
No caso específico aprovado pela ANEEL, o serviço de suporte de reativos busca controlar os níveis de tensão ao longo do sistema, garantindo a estabilidade dos equipamentos elétricos e das redes de transmissão. Atualmente, esse tipo de serviço é regulado pela Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022, mas o novo experimento permitirá avaliar alternativas competitivas e mais eficientes para sua prestação.
Segundo a ANEEL, o objetivo principal do Sandbox é testar a viabilidade técnica e econômica para o desenvolvimento de um mercado competitivo de serviços ancilares, ampliando a eficiência na alocação dos recursos e incentivando a inovação tecnológica no setor elétrico.
Consulta pública e participação do setor
A proposta de implementação do Sandbox foi amplamente debatida durante a Consulta Pública nº 44/2023, realizada entre 7 de dezembro de 2023 e 22 de janeiro de 2024. Nesse período, a ANEEL recebeu 37 contribuições de instituições e empresas representativas do setor elétrico, incluindo geradores, transmissores, distribuidores e associações técnicas.
A diversidade de contribuições reforça o interesse crescente dos agentes em mecanismos regulatórios mais flexíveis, capazes de acompanhar as transformações tecnológicas em curso — especialmente com o avanço de recursos energéticos distribuídos, armazenamento e eletrificação de cargas.
A medida integra a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2024/2025, dentro do eixo estratégico de inovação e modernização da regulação.
