Contribua até 09 de setembro de 2025
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu a Consulta Externa CE nº 011/2025, disponível no ConsultaPR, no SINtegre, para receber contribuições sobre novas alterações dos Procedimentos de Rede, referentes à operacionalização da Garantia de Manifestação de Interesse (GMI), definida pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.122/2025.
Essa normativa aborda as regras para o acesso de consumidores ao sistema de transmissão e introduziu a GMI, mecanismo que permite sinalizar interesse em novos acessos ou em ampliar a capacidade já contratada.
As novas alterações constam apenas nos seguintes submódulos e itens:
1. Submódulo 7.1 – Acesso às instalações de transmissão (Responsabilidades): Itens 1.1.(b), 3.1(q), 3.2(k)(l), 3.3(b)(g)(h)(k)(l)(m)(n), ajuste GPA no Quadro 2 e novo Quadro 4; e
2. Submódulo 7.1 – Acesso às instalações de transmissão (Procedimental): Itens 4.1.3.2, 4.1.3.3, 4.1.3.7, C.2.16, novo item 5 e subitens e novo Anexo D.
O ONS reforça que as contribuições devem se restringir aos novos itens sobre a operacionalização da GMI, já que os demais foram discutidos em consultas anteriores e enviados à ANEEL. Após análise das sugestões, as alterações consolidadas serão encaminhadas à Agência para aprovação.
Acesse o processo de revisão no ConsultaPR e contribua até dia 09/09/2025.
