Impasse judicial adia leilão de capacidade; governo estuda alternativas emergenciais e prevê primeiro certame de baterias apenas para 2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja abrir ainda em junho uma nova consulta pública para discutir o próximo leilão de reserva de capacidade de energia elétrica no Brasil. No entanto, a realização efetiva do certame ainda em 2025 é considerada improvável, conforme declarou o secretário-adjunto da pasta, Fernando Colli, durante participação no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), realizado no Rio de Janeiro.
A decisão de abrir uma nova consulta pública veio após o governo enfrentar impasses judiciais que travaram o processo anterior. A expectativa agora é construir um novo marco legal e regulatório com maior segurança jurídica, visando garantir a confiabilidade do sistema elétrico nacional por meio da contratação de usinas termelétricas e hidrelétricas com perfil flexível de operação.
“Estamos com o tempo muito apertado para a realização desse leilão ainda este ano, mas a consulta pública sai em breve”, afirmou Colli. Segundo ele, o governo trabalha com medidas alternativas para mitigar os impactos do adiamento do certame e preservar a segurança energética do país no curto prazo.
Leilão de capacidade: reforço ao sistema elétrico brasileiro
O leilão de reserva de capacidade tem como objetivo contratar usinas que possam ser acionadas sob demanda, especialmente em momentos de baixa geração das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. Trata-se de uma resposta técnica à crescente participação dessas fontes na matriz elétrica brasileira, que apesar de sustentáveis, apresentam variações ao longo do dia e exigem complementação por parte de unidades despacháveis.
A proposta do MME é estruturar um leilão que priorize usinas térmicas flexíveis e hidrelétricas com reservatórios, reforçando a capacidade de resposta do Sistema Interligado Nacional (SIN) em cenários de maior volatilidade climática e hidrológica.
Alternativas para garantir o suprimento em 2025
Diante da inviabilidade de realizar o leilão ainda este ano, o governo estuda mecanismos para assegurar a confiabilidade do sistema até a contratação efetiva das novas usinas. Entre as alternativas citadas por Colli estão:
- Contratação de unidades disponíveis sem contrato vigente, que já possuem infraestrutura instalada e poderiam ser ativadas com rapidez;
- Antecipação da entrada em operação de projetos em fase final de construção, mediante incentivos regulatórios;
- Importação de energia de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, aproveitando eventuais excedentes regionais.
Essas medidas emergenciais estão sendo discutidas com os órgãos do setor elétrico, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para garantir que não haja riscos de suprimento em 2025, especialmente em períodos de baixa hidrologia.
Certame de baterias deve ficar para 2026
Ainda durante o Enase, Colli indicou que o primeiro leilão para contratação de sistemas de armazenamento por baterias — uma das principais apostas do setor para garantir maior estabilidade à rede — deve ocorrer apenas em 2026. A decisão está condicionada à realização prévia do leilão de capacidade.
“É um passo natural, mas precisa estar bem coordenado com o restante da expansão do sistema”, destacou o secretário-adjunto. A implementação de baterias em larga escala deve contribuir para suavizar os picos e vales de geração renovável, promovendo mais eficiência e estabilidade.
Transição energética em foco
As decisões anunciadas reforçam o papel do leilão de capacidade como um instrumento fundamental para a transição energética no Brasil. Ao combinar fontes renováveis com tecnologias flexíveis e armazenamento, o país poderá manter a segurança do sistema mesmo em um cenário de expansão das fontes intermitentes.
A abertura da nova consulta pública representa uma oportunidade para o setor contribuir com soluções técnicas, econômicas e jurídicas que sustentem essa evolução. Empresas, associações e especialistas poderão apresentar propostas para a estruturação do certame e para o aprimoramento dos critérios de contratação.
Com o cronograma apertado, o governo corre contra o tempo para manter o equilíbrio entre expansão da matriz limpa e garantia de suprimento. A sociedade e o mercado acompanham de perto os próximos passos, que serão decisivos para o futuro energético do país.
