Durante o ENASE 2025, governo federal, reguladores e setor privado debatem novos marcos regulatórios, justiça tarifária e infraestrutura para consolidar matriz renovável e digitalização do setor elétrico
O Brasil caminha com passos firmes para consolidar sua liderança na transição energética global. A intenção do governo federal de abrir completamente o mercado livre de energia elétrica até o fim de 2027, anunciada no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE 2025), marca uma virada decisiva na história do setor elétrico nacional. O evento, promovido pela Informa Markets Latam, reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O anúncio do MME acontece em um momento estratégico. Em 2023, os investimentos globais em transição energética atingiram US$ 1,77 trilhão — alta de 17% em relação ao ano anterior —, e o Brasil se posicionou entre os cinco países emergentes que mais atraíram capital para projetos de energia limpa, somando US$ 37 bilhões em aportes. A sinalização do governo visa modernizar o mercado, promover justiça tarifária e garantir previsibilidade para consumidores e investidores.
Abertura de mercado e nova estrutura tarifária
A proposta está detalhada na Medida Provisória nº 1.300, que prevê a abertura integral do mercado livre de energia até 2027. O plano inclui o fim dos subsídios cruzados entre consumidores, a criação de uma nova estrutura tarifária mais justa e a reformulação da tarifa social, com critérios unificados para consumidores de baixa renda. Segundo Fernando Colli, secretário-executivo adjunto do MME, o foco está em garantir uma transição energética eficiente e inclusiva. “A abertura do mercado precisa ser acompanhada de segurança jurídica e equilíbrio entre os agentes, especialmente os mais vulneráveis”, destacou.
A diretora da ANEEL, Agnes da Costa, reforçou o compromisso da agência com uma regulação técnica e socialmente responsável. Ela destacou que a Tomada de Subsídios nº 7/2024 busca ouvir a sociedade sobre alternativas regulatórias que equilibrem responsabilidade climática e justiça social. Agnes também alertou para o crescimento acelerado da geração distribuída e os riscos do curtailment — a redução da produção de energia por falta de capacidade de escoamento —, que já afeta a operação do sistema.
Matriz renovável como diferencial estratégico
O Brasil está entre os países com maior percentual de energia renovável no mundo. Em 2024, 84% da eletricidade gerada no país veio de fontes renováveis, e a matriz energética total atingiu 50% de participação renovável — um patamar superior ao da maioria dos países da OCDE. Esse cenário é sustentado por uma das maiores malhas de transmissão do mundo, com 90% do território brasileiro interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Para Elisa Bastos, diretora de Assuntos Corporativos do ONS, esse diferencial deve ser utilizado estrategicamente para atrair investimentos e acelerar a modernização do setor. “Temos uma base técnica robusta que oferece condições ideais para expandir a inovação energética com segurança operacional e competitividade”, afirmou.
Governança, planejamento e digitalização
O presidente da CCEE, Alexandre Ramos, e o presidente da EPE, Thiago Prado, defenderam um ambiente regulatório com maior previsibilidade e uso intensivo de dados para planejamento energético de longo prazo. Especialistas também discutiram a necessidade de substituir o atual modelo centralizado por um modelo por indução, mais adaptável às transformações tecnológicas e aos sinais do mercado.
Luís Carlos Ciocci, ex-diretor do ONS, ressaltou que o Brasil precisa articular políticas entre os setores de energia, mineração e finanças para garantir um crescimento sustentável. Já o secretário do Ministério da Fazenda, Leonardo F. Oliveira, avaliou que a MP nº 1.300 é um avanço importante para a sustentabilidade fiscal e tarifária do setor.
Pressão digital e nova legislação para data centers
Com a expansão acelerada dos data centers e o avanço da digitalização, cresce a demanda por energia elétrica de alta confiabilidade e baixo impacto ambiental. Durante o ENASE, Oliveira revelou que o governo prepara um projeto de lei específico para o setor de data centers, visando criar um marco legal que permita acompanhar o crescimento tecnológico com segurança energética.
O diretor global da Atlas Renewable Energy, Lucas Salgado, destacou que empresas de tecnologia já se tornaram operadoras relevantes do setor elétrico. “Estamos vendo uma fusão entre energia e tecnologia. A Atlas atua estrategicamente para oferecer soluções integradas de geração renovável e armazenamento para atender a essa nova demanda”, afirmou.
Liderança regional e global em energia limpa
O ENASE 2025 deixa clara a ambição do Brasil em se consolidar como líder latino-americano e global na transição energética. Com uma matriz limpa, mercado em expansão, avanços regulatórios e um ecossistema cada vez mais digitalizado, o país caminha para ocupar papel central nas discussões sobre energia sustentável, inovação e justiça social.
Para o setor elétrico, os próximos anos serão de reformas estruturais, investimentos em infraestrutura e integração entre políticas públicas e estratégia empresarial. A abertura total do mercado até 2027 representa não apenas uma mudança de paradigma, mas também a oportunidade de democratizar o acesso à energia limpa e criar um ambiente mais eficiente, transparente e competitivo.
