Processo de revisão tarifária da distribuidora fluminense segue sem conclusão; alteração no cálculo de tributos e disputas técnicas adiam decisão da agência desde março
Pela quinta vez consecutiva, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) retirou da pauta da reunião de diretoria o processo que analisa o reajuste tarifário da Light, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro. A decisão, que deveria ter sido tomada até 15 de março, data-base do contrato de concessão, segue suspensa desde então, acumulando quase três meses de indefinição sobre a nova estrutura tarifária da companhia.
A discussão está atualmente sob pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa, que solicitou mais tempo para analisar os documentos apresentados pela Light na véspera da reunião do dia 29 de abril, último momento em que o tema foi formalmente incluído na pauta da agência reguladora.
Divergência sobre devolução de tributos muda cenário tarifário
O ponto central da indefinição está relacionado a uma decisão da Receita Federal que, segundo a Light, altera o valor dos tributos recolhidos indevidamente e que devem ser devolvidos aos consumidores via tarifa. A distribuidora apresentou novos cálculos à ANEEL, reduzindo o montante total a ser devolvido, o que impactaria diretamente no percentual do reajuste.
Segundo o pleito da empresa, a redução originalmente prevista de aproximadamente 12% nas tarifas cairia para apenas 1,76% — uma diferença substancial que reacendeu o debate técnico dentro da agência e provocou reações entre os conselheiros.
O processo é relatado pelo diretor Fernando Mosna e já teve votos-vista apresentados pela diretora Ludimila Lima e pelo diretor Ricardo Tili, indicando que o tema é motivo de divergência entre os membros da diretoria colegiada.
Instabilidade regulatória e impacto nos consumidores
O prolongamento da definição preocupa consumidores, especialistas do setor e autoridades locais, uma vez que a falta de transparência e previsibilidade nas tarifas pode comprometer a confiança regulatória e a estabilidade do setor de distribuição.
A Light, que opera em uma das áreas mais desafiadoras do país, com altos índices de perdas não técnicas, questões de segurança pública e inadimplência, enfrenta pressão tanto do mercado quanto de órgãos de controle. Em paralelo, a empresa também está em processo de recuperação judicial, o que torna o cenário ainda mais sensível.
A ANEEL, por sua vez, reafirma o compromisso com a análise criteriosa e técnica dos dados, buscando equilíbrio entre a modicidade tarifária e a sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
Entenda o contexto: por que o reajuste é importante?
A revisão tarifária periódica é um mecanismo contratual obrigatório que permite à distribuidora ajustar os valores cobrados dos consumidores com base em variações de custos, investimentos realizados, perdas elétricas e obrigações setoriais.
O processo da Light ganhou complexidade adicional devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, o que gerou créditos bilionários para as distribuidoras. Esses créditos devem ser devolvidos aos consumidores por meio das tarifas, mas o volume exato de recursos e a velocidade da devolução variam conforme a situação de cada empresa e a interpretação da Receita Federal.
Caminhos futuros: quando virá a definição?
Apesar da ausência de uma nova data definida, a expectativa é que o processo volte à pauta nas próximas semanas. Internamente, a ANEEL tem buscado uma conciliação entre os diferentes entendimentos técnicos apresentados pelos diretores, o que pode levar à votação em bloco ou a uma decisão dividida.
Enquanto isso, milhões de consumidores fluminenses permanecem sob um cenário de incerteza, sem saber se terão redução, estabilidade ou aumento em suas faturas nos próximos meses.
