Iniciativa do Ministério de Minas e Energia busca reduzir custos da geração elétrica, cortar emissões e ampliar o acesso a fontes limpas em regiões remotas da Amazônia Legal
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, na última semana, o resultado preliminar do Chamamento Público nº 01/2024 do programa Pró-Amazônia Legal, uma iniciativa estratégica voltada à modernização do sistema elétrico nos sistemas isolados da região amazônica. Ao todo, 13 projetos foram selecionados para receber R$ 305 milhões em investimentos, com o objetivo de reduzir os altos custos de geração, substituir combustíveis fósseis e promover soluções sustentáveis de energia.
As propostas escolhidas integram uma política pública voltada à descarbonização da matriz elétrica em áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Nesses locais, o fornecimento de energia ainda depende, em grande parte, de usinas termelétricas a diesel — modelo oneroso, poluente e vulnerável a falhas logísticas.
A chamada pública, conduzida sob coordenação do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), priorizou propostas que ofereçam maior benefício à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), contribuam com a redução de gases de efeito estufa e gerem impactos socioeconômicos positivos para comunidades amazônicas. Os projetos selecionados ainda estão em fase preliminar e devem apresentar suas versões completas e atualizadas até terça-feira, 10 de junho. O prazo para interposição de recursos termina no dia 16 de junho.
Estratégia de descarbonização e inclusão energética
Criado para apoiar soluções energéticas inovadoras nos estados da Amazônia Legal, o Pró-Amazônia Legal é uma iniciativa associada ao Programa Energias da Amazônia, que visa garantir acesso à energia limpa, confiável e acessível para populações de regiões remotas. A nova rodada de projetos selecionados sinaliza uma mudança de paradigma: da dependência do diesel para fontes renováveis e modelos híbridos mais eficientes.
As diretrizes do chamamento reforçam a integração entre energia e desenvolvimento regional, priorizando propostas que contemplem tecnologias como solar fotovoltaica, biomassa, armazenamento em baterias, pequenas centrais hidrelétricas e digitalização de redes — soluções capazes de garantir maior autonomia e estabilidade ao fornecimento local.
Além da mitigação ambiental, os projetos devem gerar benefícios sociais concretos, como o fortalecimento da saúde, educação e segurança alimentar em comunidades vulneráveis. “Estamos falando de levar energia de qualidade para populações que hoje ainda vivem à margem da transição energética. É uma questão de justiça social e climática”, afirmou uma fonte do MME ligada ao processo.
A Conta de Consumo de Combustíveis no centro da equação
Um dos principais focos do programa é a redução dos subsídios pagos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), mecanismo que financia parte dos custos da geração em sistemas isolados por meio de repasses cobrados na tarifa de energia de todos os brasileiros. Em 2023, a CCC representou um dos maiores volumes de subsídios do setor elétrico, ultrapassando os R$ 10 bilhões.
Ao apoiar soluções que reduzam o uso de combustíveis fósseis, o governo pretende não apenas cortar custos para o consumidor nacional, mas também diminuir a pegada de carbono da matriz elétrica brasileira, em linha com as metas de neutralidade climática até 2050.
Próximos passos e homologação final
As propostas selecionadas devem ser agora apresentadas em sua versão final, com todos os dados atualizados e assinaturas dos representantes legais. Após análise da documentação e eventual julgamento dos recursos, será divulgada a lista definitiva dos projetos contemplados, que seguirão para a etapa de contratação dos investimentos.
A expectativa é de que os projetos comecem a ser implantados ainda em 2025, conforme cronogramas individualizados. Acesse aqui o resultado preliminar do edital.
Energia como vetor de desenvolvimento
A aposta na transição energética da Amazônia representa não apenas um compromisso com o clima, mas também uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável. O acesso confiável à energia é condição indispensável para a ampliação de serviços públicos, geração de renda e inclusão produtiva.
Especialistas do setor avaliam que o Chamamento nº 01/2024 consolida uma mudança histórica na política energética para sistemas isolados, baseada em inovação, sustentabilidade e eficiência. “Esses R$ 305 milhões são mais do que um aporte financeiro. São um investimento no futuro da Amazônia e no compromisso do Brasil com uma transição energética justa”, destaca um consultor em regulação e políticas públicas do setor elétrico.
