Declaração de Intenções entre MME e governo francês consolida cooperação em reindustrialização verde e transição energética sustentável
O Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil e o Ministério da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital da França assinaram, nesta sexta-feira (6/06), uma Declaração de Intenções que amplia a cooperação bilateral no setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A iniciativa, formalizada em Paris, reforça os laços históricos entre as duas nações e orienta esforços conjuntos para a construção de uma reindustrialização verde e o avanço na transição energética.
O ato contou com a presença do ministro Alexandre Silveira (MME) e de seu equivalente francês. Segundo Silveira, “o Brasil tem atuado com responsabilidade e protagonismo para liderar a transição energética global, mas sabemos que nenhum país avança sozinho. A parceria com a França fortalece a nossa política de reindustrialização verde e inovação tecnológica, com foco na geração de empregos, na segurança energética e no crescimento sustentável.”
Objetivos da parceria
A Declaração de Intenções estabelece as diretrizes para que Brasil e França colaborem em quatro frentes principais:
- Intercâmbio regulatório: troca de informações e melhores práticas sobre normas e políticas de fomento ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, visando à criação de marcos legais aderentes aos padrões internacionais.
- Certificação e padronização: desenvolvimento de sistemas de certificação confiáveis para qualificar o hidrogênio como combustível limpo, garantindo transparência e rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva.
- Pesquisa e desenvolvimento (P&D): fomento a projetos conjuntos de inovação tecnológica, abarcando desde processos de produção de hidrogênio verde até aplicações industriais e de mobilidade.
- Parcerias industriais e tecnológicas: estímulo a acordos entre empresas e instituições de pesquisa dos dois países para implantação de unidades de produção, testes de novas tecnologias e capacitação de mão de obra especializada.
Contexto internacional e importância estratégica
O diálogo Brasil–França sobre Transição Energética e Minerais Estratégicos (DTEME) já existe como fórum permanente de convergência de políticas públicas nos campos de energia e mineração. A assinatura da nova Declaração no âmbito do DTEME amplia sua abrangência ao incluir explicitamente o hidrogênio de baixa emissão de carbono, reconhecido como vetor crucial para a substituição de combustíveis fósseis em setores de difícil descarbonização, como a indústria pesada e o transporte de longa distância.
Para o governo brasileiro, o novo marco legal do hidrogênio verde— instituído por meio de decreto em 2023—criou bases para que o país atraia investimentos em usinas de produção por eletrólise e em projetos-piloto de células de combustível. A cooperação com a França vem em momento oportuno, já que o país europeu possui relevante expertise em tecnologias de hidrogênio renovável e mobiliza recursos substanciais em P&D nessa área.
Reindustrialização verde e geração de empregos
A atuação conjunta com a França alinha-se às metas do Brasil de promover uma reindustrialização verde, na qual a política industrial priorize projetos sustentáveis e de baixo carbono. Em suas declarações, o ministro Silveira enfatizou que “essa parceria contribuirá para a geração de empregos qualificados no Brasil, à medida que novas cadeias de valor se consolidem em torno do hidrogênio de baixa emissão. Pretendemos que as tecnologias desenvolvidas e adotadas aqui contribuam para maior eficiência energética e para a redução das emissões de gases de efeito estufa”.
A reindustrialização verde pressupõe a atração de indústrias que utilizem insumos renováveis, adotem processos que minimizem impactos ambientais e reforcem a competitividade global do setor produtivo brasileiro. O hidrogênio de baixa emissão de carbono desempenha papel central, pois pode ser usado tanto como componente químico em processos industriais quanto como fonte de energia para movimentar fornos, maquinários e veículos especiais.
Certificações e transparência
Outro ponto fundamental do acordo refere-se à implementação de mecanismos de certificação, que garantam a distinção entre hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis (hidrogênio “verde”) e aquele proveniente de reforma de gás natural com captura parcial de carbono (“hidrogênio azul”). A existência de padrões claros e reconhecidos internacionalmente é condição necessária para que o combustível limpo possa competir em mercados regionais e globais, especialmente em setores que exigem critérios ambientais rigorosos.
A Declaração entre Brasil e França prevê o estabelecimento de grupos de trabalho técnicos para elaborar diretrizes de certificação conjuntas ou mutuamente reconhecidas, favorecendo a conectividade entre cadeias de valor nos dois países. A expectativa é que isso agregue segurança jurídica e transparência aos investidores que buscam personagens capazes de suprir demanda crescente por soluções de descarbonização.
Pesquisa, inovação e capacitação
A cooperação Brasil–França também dará ênfase à pesquisa e desenvolvimento. Instituições de pesquisa e universidades brasileiras poderão contar com o apoio técnico e financeiro de contrapartes francesas para projetos de eletrólise, armazenamento de hidrogênio, fabricação de células de combustível e estudo de usos setoriais, como na agroindústria, na petroquímica e no transporte fluvial.
Ao mesmo tempo, ações de capacitação profissional serão necessárias para formar engenheiros, técnicos e pesquisadores especializados. Modelo similar já vem sendo implementado na Europa, onde iniciativas de formação em engenharia de hidrogênio e operador de eletrolisadores têm atraído jovens para novas carreiras de impacto ambiental positivo.
Impacto na transição energética brasileira
O Brasil, cuja matriz elétrica é composta por mais de 80% de fontes renováveis, dispõe de condições excepcionais para produzir hidrogênio verde a partir de eletricidade limpa proveniente de usinas hidrelétricas, solares e eólicas. A medida pode gerar um ciclo virtuoso: ao produzir hidrogênio sem emissões, o país pode abrir novos mercados de exportação — especialmente para a Europa, que já traçou metas ambiciosas de descarbonização e depende de parcerias internacionais para suprir demanda.
Além disso, o uso do hidrogênio renovável em processos industriais de alta temperatura (como siderurgia e produção de fertilizantes) pode reduzir drasticamente as emissões do setor manufatureiro, contribuindo para que o Brasil alcance metas de neutralidade de carbono previstas para 2050.
Próximos passos e expectativas
Com a assinatura da Declaração de Intenções, cabe agora aos grupos de trabalho binacionais transformarem o documento em apoios concretos: elaboração de editais de pesquisa conjunta, cobrança de prazos para implementação de parcerias industriais, criação de zonas econômicas especiais voltadas ao desenvolvimento de projetos-piloto e atração de investimentos privados.
No Brasil, a atuação do MME será coordenada junto a agências reguladoras, à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), garantindo sinergia entre políticas setoriais e científicas. Do lado francês, espera-se que o apoio venha, entre outras frentes, do Agence de l’environnement et de la maîtrise de l’énergie (ADEME) e de empresas líderes em tecnologias de hidrogênio.
