Suspensão da liminar alivia pressão financeira sobre a companhia, mas processo sobre déficit do Plano A da previdência complementar segue em tramitação
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) comunicou ao mercado, nesta terça-feira (27), que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender a liminar que obrigava a companhia a depositar judicialmente R$ 912,2 milhões, valor correspondente a 50% do déficit técnico ajustado do Plano A de Previdência Complementar, administrado pela Fundação Forluminas de Seguridade Social – Forluz.
A medida judicial representa um alívio temporário para o caixa da companhia, que não precisará, neste momento, realizar o aporte exigido anteriormente. O déficit foi apurado em 2022 e originou uma ação de cobrança movida pela Forluz contra a Cemig, patrocinadora do plano.
De acordo com o comunicado oficial enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e aos investidores, a decisão do TJMG tem validade até o trânsito em julgado da sentença de mérito, ou seja, até que haja uma decisão definitiva no processo.
Entenda o caso: o desafio do Plano A da Forluz
O Plano A da Forluz é um plano de benefício definido, modelo que prevê pagamento vitalício de aposentadorias e pensões aos beneficiários. Esse tipo de plano exige que o patrimônio acumulado seja suficiente para honrar os compromissos futuros com todos os participantes. Quando o passivo atuarial supera os ativos disponíveis, surge o chamado déficit técnico, que precisa ser equacionado por meio de aportes dos patrocinadores — no caso, a Cemig — e dos próprios participantes.
Em 2022, foi identificado um déficit relevante no Plano A, levando a Forluz a mover uma ação de cobrança na tentativa de garantir o cumprimento das obrigações por parte da patrocinadora. No dia 20 de maio de 2025, a Cemig havia comunicado que uma decisão liminar obrigava a companhia a depositar imediatamente R$ 912,2 milhões em juízo, como antecipação de parte dos valores devidos.
A reversão provisória dessa liminar, agora obtida junto ao TJMG, interrompe a obrigação do pagamento imediato, preservando a liquidez da companhia no curto prazo.
Impacto no caixa e na estratégia da Cemig
No fato relevante divulgado, a Cemig ressalta que, com a suspensão da ordem de depósito, não há impacto financeiro imediato no caixa da empresa. Isso permite que a companhia mantenha seu planejamento estratégico, sem necessidade de redirecionar recursos para cumprir a exigência judicial, ao menos até que o mérito da ação seja julgado de forma definitiva.
A empresa destacou ainda seu compromisso com a transparência e com as melhores práticas de governança corporativa, assegurando que continuará atualizando seus acionistas, investidores e o mercado sobre qualquer novo desdobramento relevante.
A Cemig é uma das principais companhias de energia do país, com ações listadas nas bolsas de valores de São Paulo (B3), Nova Iorque (NYSE) e Madri (Latibex). Por isso, temas relacionados à sua saúde financeira e aos passivos previdenciários são acompanhados de perto por investidores institucionais, analistas de mercado e agências de rating.
O contexto dos déficits previdenciários nas estatais
O desafio enfrentado pela Cemig não é isolado. Diversas empresas estatais e ex-estatais brasileiras que possuem planos de previdência de benefício definido convivem com dificuldades semelhantes. A longevidade dos beneficiários, as mudanças nas taxas de juros e a rentabilidade dos investimentos são fatores que impactam diretamente o equilíbrio atuarial desses planos.
Especialistas do setor previdenciário apontam que, sem reformas estruturantes ou migração para modelos mais sustentáveis, como planos de contribuição definida, o surgimento de déficits se torna recorrente e gera pressões tanto para as empresas quanto para os participantes.
Próximos passos e possíveis cenários
A decisão do TJMG, embora favorável à Cemig, não extingue a obrigação potencial da empresa. O mérito da ação, ou seja, a análise definitiva sobre a obrigação de pagamento do déficit, ainda será apreciado pelo Poder Judiciário.
Em nota, a Cemig reforçou que seguirá adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar seus interesses, buscando soluções que sejam sustentáveis para a companhia e seguras para os participantes dos planos de previdência.
