Publicação do Ministério de Minas e Energia reúne mais de 500 iniciativas e políticas regionais, destacando vocações locais e impulsionando a cooperação federativa rumo a uma matriz energética de baixo carbono
Em uma iniciativa inédita e estratégica para consolidar o protagonismo do Brasil na transição energética, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou nesta terça-feira (27/05) o Atlas Brasileiro da Transição Energética. A apresentação oficial ocorreu durante o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia, realizado em Salvador (BA), e marcou um novo capítulo no mapeamento e na coordenação das ações públicas voltadas à construção de uma matriz energética mais limpa, diversificada e sustentável.
O levantamento, construído a partir de dados fornecidos pelas Secretarias Estaduais de Minas e Energia, identificou 224 leis e decretos, 268 projetos e ações, além de 14 políticas aplicadas no setor, 39 programas planejados, 22 planos previstos e oito tipos de fontes energéticas de baixa emissão. Estas fontes incluem energia eólica, solar, biomassa, hidrogênio, biogás/biometano, nuclear, gás natural e o Combustível Sustentável de Aviação (SAF).
De acordo com o MME, todas as regiões brasileiras possuem alto potencial para a geração de energia e combustíveis de baixo carbono, bem como políticas públicas ativas para aproveitar essas potencialidades. A publicação evidencia o compromisso do país com uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada, fortalecendo a segurança jurídica e abrindo novas oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental.
Crescimento expressivo das políticas estaduais
O Atlas demonstra um avanço robusto nas ações voltadas à transição energética no Brasil. Segundo os dados compilados, houve um crescimento de cerca de 160% nas políticas estaduais relacionadas ao tema desde 2015. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, trata-se de um “desenho nítido do esforço e comprometimento do governo brasileiro em promover uma transição energética que proporcione desenvolvimento econômico, oportunidades à população e segurança aos investidores”.
Silveira ressaltou ainda que o mapeamento inédito contribuirá para otimizar a cooperação entre os diversos entes federativos, proporcionando uma visão sistêmica sobre as iniciativas em andamento e potencializando sinergias entre os estados e a União.
Potencialidades e vocações regionais evidenciadas
Um dos aspectos mais relevantes do Atlas é a identificação das vocações energéticas regionais, que refletem a diversidade territorial e climática do país. De acordo com o levantamento, todas as unidades federativas possuem legislações ou iniciativas para o desenvolvimento de hidrogênio de baixa emissão e para a promoção do uso de biomassa, especialmente no setor de biocombustíveis.
Além disso, o estudo destaca especificidades importantes:
- Sul, Sudeste e Centro-Oeste: regiões com maior concentração de políticas voltadas ao biogás, refletindo a força do agronegócio e da indústria de resíduos orgânicos.
- Nordeste: desponta pela elaboração de leis e decretos que incentivam a energia solar, aproveitando a elevada incidência solar e a disponibilidade de terrenos para implantação de grandes usinas fotovoltaicas.
- Centro-Oeste: foco em políticas públicas para o aproveitamento da biomassa, especialmente no contexto da agroindústria.
O diretor de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Leandro Albuquerque, reforçou que o Atlas permitirá uma melhor articulação interestadual e com o Governo Federal, ampliando a capacidade de identificar áreas estratégicas de colaboração e evitando a sobreposição de políticas.
Ferramenta estratégica para o planejamento energético
Segundo o MME, o Atlas será um instrumento permanente, com atualizações anuais que possibilitarão acompanhar a evolução das políticas públicas e das ações de transição energética em cada estado. O projeto teve início em julho de 2023 e foi conduzido em duas etapas: inicialmente com o envio de informações pelas Secretarias Estaduais de Minas e Energia, seguido pela coleta de normas e legislações publicadas pelos órgãos legislativos e executivos estaduais.
O resultado final é um robusto repositório nacional, dividido em dois eixos principais:
- Eixo executivo: reúne iniciativas, projetos e ações em andamento.
- Eixo normativo: contempla o mapeamento de leis, decretos e instruções normativas relacionadas à transição energética.
“A colaboração entre União, estados e municípios é fundamental para alcançar as metas de descarbonização e o desenvolvimento sustentável. Agora, temos um documento oficial que oferece ao setor energético acesso a um grande repositório de políticas públicas de transição energética”, destacou Leandro Albuquerque.
Próximos passos: atualização contínua e engajamento federativo
Durante a cerimônia de lançamento, Albuquerque reforçou a importância do engajamento contínuo dos estados para que a base de dados do Atlas seja ampliada e refinada, de modo a refletir, com maior precisão, a realidade brasileira. “Nosso objetivo é que o Brasil mantenha uma posição de liderança global na transição energética, com base na atuação conjunta dos entes federativos e no fortalecimento das políticas públicas regionais”, afirmou.
O Atlas Brasileiro da Transição Energética consolida-se, assim, como um instrumento estratégico de planejamento, articulação federativa e atração de investimentos, fortalecendo a imagem do Brasil como um dos protagonistas mundiais na construção de uma economia de baixo carbono.
