Revogação de outorgas no Complexo Eólico Tucano expõe desafios do setor: sobreoferta de energia, aumento de custos, curtailment e mudanças regulatórias
A Auren Energia obteve aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a revogação das outorgas de cinco parques eólicos que compunham a segunda fase do Complexo Eólico de Tucano, localizado nos municípios baianos de Tucano e Biritinga. Os empreendimentos totalizavam uma capacidade instalada de 159,6 megawatts (MW). A decisão foi motivada pela inviabilidade econômica dos projetos, mesmo após a realização de investimentos considerados milionários para viabilizar e sustentar os ativos.
Os parques haviam sido incorporados ao portfólio da Auren no processo de fusão com a AES Brasil, concluído recentemente. Após a integração, a Auren conduziu uma série de análises técnicas e financeiras que indicaram desempenho abaixo do esperado, sobretudo no que se refere ao fator de capacidade — elemento crucial para a viabilidade de projetos eólicos.
De acordo com os documentos apresentados à Aneel, a Auren concluiu que o fator de capacidade dos empreendimentos era significativamente inferior ao dos demais ativos do portfólio, tornando sua implantação inviável neste momento. A empresa destacou que, apesar de ter realizado diversos esforços para garantir a viabilidade técnica e regulatória das usinas, os resultados não justificavam a continuidade dos investimentos.
Análises técnicas e investimentos não evitaram a decisão
Em nota encaminhada à agência reguladora, a Auren enfatizou que, mesmo após realizar “desembolsos milionários para a sustentação dos projetos” e manter “a conformidade de suas obrigações setoriais”, a inviabilidade ficou evidente. A empresa destacou ainda ações como o aporte de capital e a construção de subestações com equipamentos destinados ao escoamento da energia gerada como parte das tentativas de viabilização dos projetos.
A decisão foi tratada com cautela pela empresa, que buscou esgotar todas as alternativas antes de solicitar a revogação das outorgas. “Ainda que tenhamos envidado o máximo esforço para sua viabilidade, o reduzido fator de capacidade verificado para esses empreendimentos foi decisivo para confirmar essa inviabilidade”, afirmou a Auren no processo enviado à Aneel.
A revogação das outorgas também implicou na rescisão dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) que haviam sido celebrados para os projetos, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025. Como resultado, os empreendimentos deverão arcar com os encargos rescisórios previstos nos contratos. A Aneel explicou que, ao firmarem contratos de acesso, os agentes garantem a disponibilidade do sistema de transmissão para os Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (Must) contratados, assumindo as obrigações e encargos correspondentes.
Mudanças no mercado e regulação ampliam os desafios
Além dos aspectos técnicos, a Auren Energia justificou sua decisão com base na atual conjuntura do setor elétrico brasileiro. A empresa apontou a crescente dificuldade na negociação de energia tanto no mercado livre quanto no regulado, especialmente devido à sobreoferta de energia no país e à expansão acelerada de novos modelos de negócios, como a micro e minigeração distribuída.
Esses fatores, segundo a Auren, impactam negativamente a competitividade, reduzem a demanda e dificultam o desenvolvimento de novos projetos. A companhia também destacou a complexidade regulatória e operacional que afeta a geração renovável variável no Brasil, citando a prática de curtailment como um fator de “oneração excessiva” para esse tipo de geração.
O curtailment consiste na limitação da produção de energia, mesmo quando há disponibilidade de geração, para garantir a estabilidade do sistema elétrico. Para a Auren, essa prática cria desafios adicionais, especialmente para projetos eólicos localizados em áreas de alta saturação da rede de transmissão.
Escalada de custos agrava cenário
Outro aspecto relevante mencionado pela empresa foi o aumento expressivo do custo de capital (capex) necessário para a implementação de projetos eólicos. A Auren destacou que o preço dos equipamentos passou a representar uma fração significativamente maior dos investimentos. Esse movimento foi agravado pela elevação do imposto de importação para aerogeradores com capacidade superior a 7,5 MW, que, a partir de 2025, não contará com limites de isenção.
“Os equipamentos passaram a representar um percentual significativamente maior do investimento em projetos eólicos, o que tem sido danoso para a indústria como um todo”, argumentou a companhia no processo.
Além disso, a empresa sinalizou que a existência de outros projetos em seu portfólio, com estágios de maturidade semelhantes, tornava inviável a construção simultânea ou em prazos mais curtos, exigindo uma racionalização de seus ativos e investimentos.
Decisão estratégica em meio a desafios setoriais
Para a Auren, a revogação das outorgas representa uma decisão estratégica alinhada ao objetivo de manter a sustentabilidade financeira e operacional da companhia diante de um cenário cada vez mais desafiador para a expansão da geração eólica no Brasil.
O episódio ilustra as dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor, que precisam lidar com a combinação de fatores técnicos, regulatórios e econômicos adversos. Ao mesmo tempo, o caso reforça a necessidade de políticas públicas e regulamentações que promovam maior previsibilidade e incentivo para o desenvolvimento sustentável das fontes renováveis.
A decisão da Auren Energia também pode sinalizar uma tendência de maior seletividade por parte dos investidores em energia renovável, priorizando projetos com maior segurança de retorno e alinhamento com as novas dinâmicas do mercado elétrico brasileiro.
