Análise considera novo acordo bilateral entre Brasil e Bolívia e ajusta a garantia física da hidrelétrica com base na operação em cota 90 metros, visando otimizar benefícios energéticos no Sistema Interligado Nacional
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou, nesta quinta-feira (23 de maio de 2025), a Nota Técnica referente à Revisão Extraordinária da Garantia Física da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, localizada no rio Madeira, em Rondônia. O documento oficializa os novos montantes de Garantia Física de Energia, conforme determinado pela Portaria SNTEP/MME nº 2.946, de 20 de maio de 2025.
Essa revisão técnica ocorre em um contexto estratégico para o setor elétrico brasileiro, uma vez que a Garantia Física (GF) representa um dos pilares fundamentais do planejamento do Sistema Interligado Nacional (SIN). Além de balizar a expansão da matriz elétrica, ela define o limite máximo de energia que pode ser comercializado pela geradora, sendo também essencial para garantir o equilíbrio estrutural entre oferta e demanda no longo prazo.
Novo acordo internacional redefine operação da UHE Jirau
O processo de revisão foi motivado por um avanço diplomático significativo: a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil e o Ministério de Hidrocarbonetos e Energias da Bolívia, realizado em 9 de julho de 2024.
O acordo tem como objetivo viabilizar uma alteração na regra operativa da UHE Jirau, passando a considerar a operação em cota 90 metros, de forma constante ou ampliada, com foco na obtenção de benefícios energéticos compartilhados entre os dois países.
O que significa a cota 90 metros?
A operação na chamada cota 90 metros refere-se ao nível de armazenamento da usina, que influencia diretamente seu volume útil, capacidade de geração e regularização do fluxo hídrico. Esse ajuste permite uma operação mais flexível e eficiente, especialmente em períodos de variabilidade hidrológica, que são cada vez mais frequentes.
De forma estratégica, a revisão extraordinária considerou separadamente dois cenários operativos, a Cota 90 metros constante e a Cota 90 metros ampliada.
Cada configuração traz impactos diferentes no desempenho energético da usina e, consequentemente, na sua Garantia Física, parâmetro que se traduz diretamente na disponibilidade de energia para contratos de longo prazo.
Aspectos técnicos da revisão
O cálculo seguiu rigorosamente os critérios e metodologias estabelecidos pelo MME, em especial as diretrizes da Portaria MME nº 406/2017, que disciplina os procedimentos para revisão extraordinária de Garantia Física de hidrelétricas no SIN.
Foram utilizados os modelos computacionais de referência do setor elétrico brasileiro, especialmente o NEWAVE, para simulação de operação energética de médio e longo prazo, e o SUISHI, que modela a operação hidráulica das usinas.
As simulações consideraram os parâmetros atualizados pela Resolução CNPE nº 29/2019 e pela Portaria nº 59/2020, garantindo que os resultados estejam aderentes ao critério vigente de segurança de suprimento.
Impacto no setor elétrico e na expansão da matriz
A atualização da Garantia Física da UHE Jirau tem efeito direto sobre o mercado de energia elétrica, uma vez que redefine o montante que a usina pode comercializar em contratos de energia regulada ou livre.
Além disso, trata-se de uma sinalização relevante para o planejamento do SIN, especialmente considerando a crescente necessidade de flexibilização operacional das hidrelétricas, frente ao aumento da participação de fontes intermitentes, como solar e eólica, na matriz brasileira.
Transparência no processo decisório
Em cumprimento às normas vigentes e com o objetivo de reduzir a assimetria de informações, a EPE disponibilizou publicamente a Nota Técnica completa, assim como as Configurações de Referência Atual utilizadas na análise.
O acesso ao documento permite que agentes do setor, investidores, operadores e a sociedade acompanhem, com total transparência, os critérios e resultados que fundamentaram a revisão extraordinária.
