Texto segue para nova análise na Câmara dos Deputados e traz impactos diretos sobre projetos de infraestrutura e geração de energia no Brasil
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (21 de maio), o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que propõe uma ampla reformulação no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Por 54 votos favoráveis e 13 contrários, o texto-base foi aprovado, prevendo regras mais flexíveis para empreendimentos nas áreas de energia, saneamento e mineração.
Com a aprovação, o projeto segue para nova apreciação na Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em 2021, mas precisará ser analisado novamente devido às alterações feitas pelos senadores.
O debate em plenário foi marcado por divergências. A bancada do PT orientou voto contrário, enquanto o governo, sem consenso interno, optou por liberar sua base para votar conforme sua própria avaliação. A bancada do PDT, que havia apresentado um destaque para modificar trechos do texto, decidiu retirá-lo após a aprovação do texto principal.
O que muda com o novo marco do licenciamento ambiental?
O PL 2.159/2021 estabelece uma série de flexibilizações e simplificações nos processos de licenciamento, com foco em acelerar projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. Os principais pontos de impacto são:
- Dispensa de licenciamento para determinadas atividades classificadas como de baixo impacto ambiental, incluindo algumas obras de saneamento básico e linhas de transmissão de energia.
- Criação da figura do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo autodeclaratório em que o empreendedor assume a responsabilidade de cumprir as normas, sem necessidade de análise prévia pelo órgão ambiental.
- Padronização nacional dos critérios de licenciamento, reduzindo as disparidades entre legislações estaduais e municipais.
- Estabelecimento de prazos máximos para que os órgãos ambientais se manifestem, sob pena de aprovação tácita em alguns casos.
Setores de energia, saneamento e mineração comemoram
Para os setores de energia, saneamento e mineração, a aprovação representa a remoção de gargalos que historicamente atrasam projetos, impactam cronogramas e elevam custos. Empreendimentos de geração renovável, como energia solar e eólica, além de linhas de transmissão, são diretamente beneficiados com a possibilidade de processos mais ágeis e menos burocráticos.
Especialistas do setor elétrico apontam que, se aprovado definitivamente, o novo marco pode acelerar significativamente os investimentos em infraestrutura energética, especialmente diante da necessidade de expansão da rede para integração de fontes renováveis e atendimento ao crescimento da demanda elétrica no país.
Ambientalistas e oposição alertam para retrocessos
Por outro lado, organizações ambientalistas, parte da comunidade científica e parlamentares da oposição alertam para os riscos de retrocesso ambiental, argumentando que a flexibilização pode enfraquecer os instrumentos de proteção aos biomas, às populações tradicionais e aos recursos naturais.
Segundo essas entidades, ao reduzir o rigor dos processos, o país pode aumentar sua vulnerabilidade a desastres ambientais, além de comprometer metas internacionais de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas.
Cenário político e próximos passos
A tramitação do PL 2.159/2021 reflete a complexidade do equilíbrio entre desenvolvimento econômico, expansão da infraestrutura e preservação ambiental. A decisão do Senado, embora significativa, não encerra o debate. O texto retorna agora à Câmara dos Deputados, onde poderá ser mantido, alterado ou até rejeitado, dependendo da articulação política e da mobilização dos diferentes setores da sociedade civil e da indústria.
A aprovação ocorre em um momento em que o Brasil busca consolidar sua posição como líder global na geração de energia limpa e na transição energética, o que torna ainda mais delicada a discussão sobre flexibilizar regras ambientais, especialmente para projetos de energia.
Impacto para investidores e mercado de energia
Se confirmado pela Câmara, o novo marco do licenciamento ambiental terá impacto direto no custo, no tempo de execução e na viabilidade de projetos de geração, transmissão e distribuição de energia, além de influenciar o ritmo de expansão de infraestrutura essencial como saneamento básico e mineração.
Empresas do setor já monitoram de perto o andamento do projeto, avaliando como as mudanças poderão afetar seus planos de investimentos nos próximos anos. Ao mesmo tempo, cresce a pressão de stakeholders nacionais e internacionais para que o país mantenha padrões de sustentabilidade e governança alinhados às melhores práticas globais.
