Proposta do MME realoca custos tarifários e pressiona principalmente as indústrias conectadas em alta tensão; impacto médio nas tarifas finais pode chegar a 4,66% em 2026
Um estudo técnico da TR Soluções acende um alerta sobre os efeitos econômicos da proposta de reforma do setor apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A principal conclusão da análise é que, em vez de reduzir os custos totais do sistema, a reforma tende a redistribuí-los, gerando impactos expressivos sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), sobretudo para consumidores livres de alta tensão.
A simulação, baseada na versão 14.88 do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE), indica que, caso não haja modificações no projeto legislativo apresentado pelo ministro Alexandre Silveira em abril de 2025, a TUSD dos consumidores livres conectados em alta tensão poderá subir 18,5% em média já em 2026.
“As simulações indicam que o impacto combinado nas tarifas de aplicação para as unidades consumidoras dos diferentes grupos tarifários é relativamente semelhante. No entanto, há uma realocação de custos entre os tipos de tarifas, cujos efeitos se intensificam conforme aumentam os níveis de tensão”, explica Paulo Steele, sócio-administrador da TR Soluções.
Impacto setorial: indústria pode pagar a conta
A tarifa de aplicação, que corresponde à soma da Tarifa de Energia (TE) e da TUSD, sofrerá um impacto médio de até 4,66% em 2026, segundo o estudo. Embora consumidores cativos possam ver uma ligeira redução na TE, o aumento da TUSD, especialmente entre os consumidores industriais em alta tensão, neutraliza o efeito positivo e pode até gerar aumento na fatura final.
Fonte: TR Soluções, com base no SETE
A crítica central do estudo está no foco da reforma na redistribuição dos encargos do setor, ao invés de atacá-los na raiz, por meio de maior eficiência ou revisão estrutural de subsídios. A proposta pode, assim, agravar distorções existentes e transferir encargos entre grupos de consumidores, sem necessariamente reduzir os custos totais do sistema elétrico.
As cinco principais alterações previstas na proposta
A análise da TR Soluções considerou cinco pilares da proposta apresentada pelo MME:
- Abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para consumidores de baixa tensão, ampliando a liberdade de escolha do fornecedor de energia;
- Alteração da trajetória de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia subsídios no setor elétrico;
- Ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que beneficia famílias de baixa renda;
- Realocação do encargo CDE-GD (geração distribuída) para dentro da TUSD, onerando consumidores de médio e grande porte;
- Inclusão dos consumidores livres no rateio dos custos da energia nuclear de Angra 1 e 2, nos moldes do Proinfa.
Segundo Steele, “caso o texto avance no Congresso sem ajustes, a conta deve ser paga principalmente pelas unidades consumidoras industriais”, comprometendo a competitividade de segmentos produtivos intensivos em energia.
Perspectivas e recomendações
Embora a proposta traga avanços importantes, como a abertura do mercado livre para todos os consumidores, especialistas alertam que a falta de uma revisão mais profunda da estrutura de encargos pode limitar os benefícios esperados da reforma.
A TR Soluções disponibilizou o estudo completo em seu site, junto a orientações para que usuários do SETE possam simular os impactos específicos para seu perfil de consumo. A iniciativa visa fornecer ferramentas de transparência e planejamento para consumidores e empresas do setor.
A reforma do setor elétrico é fundamental para a modernização do sistema, mas, como mostra o estudo, a forma como os custos são redistribuídos pode ter efeitos regressivos, especialmente sobre a indústria. O desafio do governo agora é equilibrar eficiência, justiça tarifária e sustentabilidade em um cenário marcado pela complexidade regulatória e pelos compromissos com a transição energética.
