Em 2024, a Cemig destinou R$ 461 milhões em subsídios para consumidores de baixa renda, promovendo dignidade e inclusão energética no estado de Minas Gerais
Garantir o acesso à energia elétrica com condições justas e compatíveis com a realidade socioeconômica das famílias brasileiras é um dos pilares de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades. Em Minas Gerais, essa meta tem avançado significativamente por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Atualmente, mais de 1,5 milhão de clientes da Cemig são beneficiários do programa, que concede descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda.
De acordo com dados da própria companhia, apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 351 mil consumidores residenciais já contam com o desconto aplicado mensalmente. No total, os subsídios concedidos em 2024 somaram R$ 461 milhões, um aumento de quase 14% em relação ao ano anterior, quando o valor chegou a R$ 405 milhões. Isso significa que cerca de 17% dos clientes residenciais da Cemig foram diretamente beneficiados por essa política de inclusão energética.
Segundo Juliana Amaral, gerente de Faturamento e Leitura da Cemig, a iniciativa vai além da economia na fatura: “A Tarifa Social de Energia Elétrica possibilita o acesso à energia de qualidade para famílias de baixa renda, com valores compatíveis com a capacidade de pagamento dessa fatia da população, garantindo dignidade e contribuindo para a redução de desigualdades sociais”, afirma.
Quem tem direito à Tarifa Social?
A TSEE é voltada a consumidores residenciais inscritos em programas sociais do Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde a promulgação da Lei nº 14.203/2021, a inclusão das famílias elegíveis passou a ocorrer de forma automática, mediante cruzamento de dados entre a distribuidora e o Governo Federal. Para isso, é imprescindível que os dados cadastrais estejam sempre atualizados.
O desconto é progressivo e aplicado apenas sobre o consumo mensal de até 220 kWh. Acima desse limite, passa a incidir a tarifa convencional. Esse modelo de escalonamento busca garantir que o benefício atenda às famílias que realmente precisam, ao mesmo tempo que estimula o uso racional da energia elétrica.
Atualização cadastral é essencial
Um dos principais fatores que podem comprometer o recebimento do benefício é a desatualização dos dados junto ao CadÚnico. Caso o sistema identifique inconsistências, o cliente pode ser temporariamente excluído da Tarifa Social. “A Cemig recebe as informações diretamente do Governo Federal. Se os dados estiverem desatualizados, o cliente pode perder o benefício. Por isso, recomendamos atenção e acompanhamento constante”, orienta Juliana Amaral.
Além disso, cada família tem direito à TSEE em apenas uma unidade consumidora, e não é necessário que o beneficiário seja o titular da conta. Se uma família com direito ao benefício reside em um imóvel cujo titular não está cadastrado no programa, é possível solicitar o desconto sem alterar a titularidade.
Outro ponto importante é o procedimento em caso de mudança de residência. O consumidor deve comunicar a Cemig para que o benefício seja transferido para a nova unidade consumidora, garantindo a continuidade do desconto.
Energia como vetor de cidadania
A Tarifa Social se consolida, ano após ano, como um instrumento de justiça social, promovendo o acesso à energia elétrica como um direito básico. Ao assegurar condições de pagamento mais acessíveis, o programa impacta positivamente a vida de milhares de famílias mineiras, sobretudo em um cenário de instabilidades econômicas e aumento do custo de vida.
Iniciativas como a da Cemig reforçam o papel das distribuidoras de energia na promoção de políticas públicas inclusivas, aliando eficiência operacional a responsabilidade social. A expectativa é que, com a continuidade da política de automatização e melhorias nos cadastros, o número de famílias beneficiadas continue crescendo.
