Propostas incluem isenção total da conta de luz para famílias do CadÚnico e distribuição de voucher para compra de gás de cozinha; medidas devem ser anunciadas por Lula após viagem internacional
Com foco em reduzir o custo de vida da população mais vulnerável e reagir à queda de popularidade em meio a crises recentes, o governo federal prepara o lançamento de um pacote de medidas sociais na área de energia. O plano prevê a isenção da tarifa de energia elétrica para 60 milhões de brasileiros de baixa renda e a criação de um programa de vale-gás para 20 milhões de famílias, ambos em fase final de elaboração e com previsão de anúncio ainda em maio, após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China e à Rússia.
Segundo fontes do Planalto, o lançamento ocorrerá em um evento no Palácio do Planalto, com ampla divulgação. A iniciativa está sendo coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, comandada por Sidônio Palmeira, e tem como objetivo recuperar o protagonismo social do governo diante da pressão nas redes sociais e do impacto da inflação sobre os mais pobres.
Energia gratuita para famílias de baixa renda
A proposta de isenção da conta de luz faz parte da minuta da reforma do setor elétrico em elaboração no Ministério de Minas e Energia (MME), atualmente sob análise da Casa Civil. O modelo prevê que o benefício será concedido automaticamente a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo per capita, incluindo indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A tramitação da medida será feita por medida provisória (MP), o que permite eficácia imediata a partir da publicação. Embora o impacto seja positivo para a população de baixa renda, especialistas e entidades do setor apontam que a gratuidade pode gerar efeitos colaterais tarifários. Como o custo será compensado por uma reestruturação de subsídios, é possível que, ao menos nos primeiros anos, haja aumento das tarifas para os demais consumidores.
O governo reconhece que o reequilíbrio dos subsídios ocorrerá de forma gradual, mas sustenta que a proposta é sustentável no longo prazo. A expectativa é de que a medida beneficie mais de 60 milhões de brasileiros diretamente, ao mesmo tempo em que fortalece a imagem do governo no campo social.
Gás para Todos: auxílio busca ampliar alcance do consumo básico
Outro pilar do pacote é o relançamento do auxílio-gás, agora sob o nome de “Gás para Todos”. O programa atenderá até 20 milhões de famílias com a concessão de um voucher exclusivo para compra do botijão de gás de 13 kg. A ideia de um valor adicional dentro do Bolsa Família chegou a ser considerada, mas foi descartada diante do risco de uso desviado dos recursos.
Em vez disso, optou-se por criar um benefício específico e rastreável, com foco no uso direcionado e na segurança alimentar. O formato da distribuição do voucher ainda está em estudo, e o governo chegou a avaliar a entrega direta de botijões, mas recuou devido a entraves logísticos e riscos operacionais.
O programa está sendo construído por meio de diálogo entre Casa Civil, Ministério de Minas e Energia e representantes do setor de distribuição de GLP (gás de cozinha). Uma reunião realizada no dia 8 de maio discutiu os últimos ajustes operacionais. A expectativa é implementar o benefício ainda no segundo semestre de 2025.
Mudanças regulatórias e impactos no mercado
Além das ações diretas de apoio à baixa renda, a minuta da proposta do MME também inclui pontos estruturais importantes, como:
- Revisão dos subsídios cruzados, que hoje encarecem a conta dos consumidores comuns para custear políticas setoriais;
- Abertura do mercado livre de energia para famílias de baixa renda, permitindo que, no futuro, possam escolher seu fornecedor de energia — algo hoje restrito a grandes empresas;
- Incentivos à migração voluntária de pequenos consumidores para modelos de maior competição.
Tais mudanças, se efetivadas, podem provocar uma transformação significativa no setor elétrico brasileiro, que busca conciliar justiça tarifária, segurança energética e sustentabilidade fiscal.
Conclusão:
O pacote anunciado pelo governo federal representa um esforço político e social para mitigar os efeitos da crise econômica sobre a população mais vulnerável, ao mesmo tempo em que busca reorganizar aspectos estruturais do setor de energia. No entanto, o sucesso das medidas dependerá da forma de financiamento e da percepção pública, especialmente entre as classes médias, que podem ser chamadas a dividir os custos das políticas de isenção.
