Primeira análise técnica no escopo do novo decreto viabiliza investimento de R$ 350 milhões na UPGN Miranga, reforçando a infraestrutura energética do Recôncavo baiano
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluiu a primeira avaliação técnica de um projeto de infraestrutura de gás natural no âmbito do novo Decreto nº 12.153/2024, que regulamenta o Programa Gás para Empregar. O projeto avaliado trata da implantação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) Miranga, apresentado pela PETRORECÔNCAVO, e representa um investimento de R$ 350 milhões em sua fase inicial.
A UPGN será instalada entre os municípios de Catu e Pojuca, na região do Recôncavo baiano, localidade estratégica próxima a gasodutos de escoamento, estações de compressão e outras unidades de processamento de gás já operacionais, como Catu, São Roque e Caburé. A iniciativa é a primeira a ser avaliada pela EPE sob o novo regime normativo, mais especificamente conforme o artigo 6-F do decreto, que define os critérios para autorização de projetos constantes do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB).
“As análises da EPE são inéditas e foram feitas respeitando os prazos e buscando diálogo com a ANP durante todo o processo. Já é o Decreto do Programa Gás para Empregar funcionando!”, destacou Thiago Prado, presidente da EPE.
A tramitação do projeto junto à EPE teve início no fim de fevereiro de 2025 e contou com colaboração contínua da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O processo de análise levou em consideração aspectos técnicos, operacionais e regulatórios, assegurando a compatibilidade da infraestrutura proposta com os princípios do planejamento energético nacional, especialmente no que diz respeito ao uso eficiente dos ativos existentes e à expansão da oferta de gás natural processado.
Segundo a diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE, Heloísa Borges, os estudos para o projeto Miranga foram orientados por uma lógica de planejamento setorial integrado, com foco na racionalização dos investimentos e no fortalecimento da infraestrutura regional.
“Os estudos da EPE para este projeto foram elaborados na perspectiva do planejamento integrado setorial, a fim de que sua implementação não comprometa o uso eficiente das infraestruturas existentes”, afirmou Borges.
Gás para Empregar: marco na política de gás natural
O Decreto nº 12.153/2024, publicado em janeiro deste ano, representa um marco na modernização das políticas públicas para o setor de gás natural. O dispositivo legal fortalece o Programa Gás para Empregar ao definir diretrizes claras para a avaliação e autorização de projetos estruturantes, buscando acelerar investimentos, garantir segurança jurídica e ampliar a utilização do gás como vetor de desenvolvimento industrial.
A aprovação do projeto da UPGN Miranga mostra, na prática, a aplicabilidade do decreto e o alinhamento do governo federal com iniciativas voltadas à expansão da infraestrutura energética nacional. A unidade permitirá o aumento da capacidade de processamento de gás natural na região Nordeste, contribuindo para o equilíbrio da oferta e para a redução de custos ao consumidor final, em linha com a política de modicidade tarifária.
Além disso, o projeto se destaca por seu alinhamento com os compromissos de transição energética, ao promover o uso de gás natural como combustível de menor emissão de carbono, em substituição a fontes mais poluentes. A UPGN Miranga também se insere em um contexto de valorização de ativos maduros e da produção onshore, especialmente na Bahia, estado com tradição e infraestrutura já consolidada no setor.
Próximos passos e importância regional
Com a análise técnica da EPE concluída, o projeto agora segue para as etapas de autorização formal e licenciamento ambiental, permitindo que as obras de implantação sejam iniciadas ainda em 2025. A expectativa é que a nova unidade fortaleça a cadeia de gás natural no Recôncavo baiano, gerando emprego, renda e maior segurança energética para a região.
A viabilização da UPGN Miranga também fortalece o papel da PETRORECÔNCAVO como importante operadora independente do setor de petróleo e gás no Brasil, com atuação destacada em áreas maduras e foco na valorização de ativos regionais.
Ao aprovar seu primeiro projeto no escopo do novo decreto, a EPE consolida seu protagonismo técnico e reforça sua missão de integrar o planejamento energético com as políticas de desenvolvimento econômico e regional. A expectativa é que outros empreendimentos estruturantes no setor de gás natural também sejam apresentados nas próximas semanas, ampliando os efeitos positivos do Programa Gás para Empregar em todo o território nacional.
