Estudo do Inesc mostra queda de mais de 80% nos recursos do MME voltados à transição energética e alerta para falta de prioridade do governo em ano decisivo para o clima
A menos de sete meses da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá no Brasil, um relatório divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança luz sobre um dado preocupante, a expressiva redução dos recursos públicos destinados à transição energética no país entre 2023 e 2024. Segundo o estudo, intitulado “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)“, houve uma queda de 83,06% nos valores autorizados para ações do Ministério de Minas e Energia (MME) voltadas diretamente à transição energética.
O documento, que analisa a execução orçamentária de dez áreas prioritárias, mostra que apenas duas ações orçamentárias do MME em 2024 foram identificadas com foco específico nesse tema: “Estudos da Indústria de Biocombustíveis” (21BD) e “Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável” (2E75). Juntas, essas ações somaram apenas R$ 141,4 mil em 2024, o equivalente a 0,002% do total autorizado para ações discricionárias do ministério, que chegou a R$ 6,92 bilhões.
Investimento simbólico em meio à urgência climática
A redução orçamentária contrasta de forma gritante com o papel que o Brasil pretende exercer no cenário internacional durante a COP30, especialmente diante do compromisso global de acelerar a descarbonização das economias e expandir o uso de fontes limpas de energia. A alocação de apenas duas ações orçamentárias com escopo claro de transição energética indica, segundo o Inesc, falta de prioridade política e técnica por parte do governo federal.
Além disso, a ação 2E75, voltada ao incentivo da geração de eletricidade renovável, não recebeu qualquer autorização orçamentária em 2024, mesmo tendo sido autorizada em 2023 com R$ 548 mil, ainda que nenhum valor tenha sido efetivamente executado naquele ano. Já a ação 21BD sofreu corte de 50,7%, passando de R$ 286 mil para R$ 141 mil, apesar de um aumento na execução financeira, que chegou a R$ 361 mil.
Para Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, os dados reforçam a urgência de uma revisão de rumos. “Para alcançar uma transição energética com justiça socioambiental, é imperativo que o Brasil reavalie suas prioridades políticas e redirecione seus recursos financeiros para apoiar a descarbonização da sua economia, garantindo direitos, participação e transparência”, afirmou.
Transição ainda marginal no orçamento federal
Apesar do discurso alinhado às metas climáticas, a realidade orçamentária revela um Brasil ainda excessivamente dependente de programas e investimentos em combustíveis fósseis. Em 2025, o novo Programa Transição Energética (3107), incluído no Plano Plurianual 2024–2027, deverá contar com uma dotação orçamentária de R$ 10,11 milhões, valor tímido se comparado ao Programa Petróleo, Gás Natural, Derivados e Biocombustíveis (3103), que receberá R$ 53,10 milhões, mais de cinco vezes o valor destinado à transição.
Esse contraste evidencia a dificuldade de priorização orçamentária da agenda climática e energética limpa, mesmo diante de uma conjuntura internacional que clama por ação. A ausência de fontes permanentes de financiamento e a dependência de emendas parlamentares pouco transparentes também dificultam o avanço de políticas redistributivas e estruturantes nessa área.
Impacto no consumidor e risco de retrocesso
Outro alerta importante feito pelo Inesc é que, diante da escassez de políticas públicas robustas para impulsionar fontes renováveis e modelos descentralizados, o custo da transição energética recai cada vez mais sobre o consumidor final. A geração distribuída e outras soluções locais de baixo carbono vêm sendo financiadas, em boa medida, com recursos privados ou subsídios indiretos, o que tende a aprofundar desigualdades e limitar o alcance dessas tecnologias nas regiões mais vulneráveis.
A falta de investimento estruturado também ameaça comprometer a posição estratégica do Brasil na geopolítica da transição energética, especialmente no que diz respeito aos biocombustíveis, à solar distribuída e à modernização da infraestrutura elétrica.
Caminhos para 2025 e além
O relatório do Inesc propõe, entre suas recomendações, a revisão do atual arcabouço fiscal, a criação de fundos permanentes para o financiamento da transição energética, e o aumento da transparência nos mecanismos de distribuição de recursos. Tais medidas são vistas como essenciais para que o Brasil possa não apenas cumprir suas metas climáticas, mas também liderar de forma justa e eficaz o processo de descarbonização em países do Sul Global.
Faltando poucos meses para a COP30, evidencia-se que a ausência de financiamento público consistente compromete a viabilidade da transição energética no Brasil, aumentando a possibilidade de captura por grupos econômicos e afastando-a dos interesses coletivos.
