Nova abordagem busca maior transparência e previsibilidade na formação de preços e na gestão dos reservatórios hidrelétricos, com impactos diretos na operação do sistema e no bolso dos consumidores
O Ministério de Minas e Energia (MME), com o apoio técnico do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), lançou nesta segunda-feira (28/04) uma consulta pública que pode redefinir um dos pilares técnicos da operação do sistema elétrico brasileiro: o parâmetro de “aversão ao risco”. O objetivo da iniciativa é promover uma revisão estruturada da forma como esse conceito é determinado nos modelos computacionais que orientam tanto a operação das usinas quanto a formação de preços no mercado de energia.
A consulta pública, que ficará aberta até 12 de maio de 2025, convida agentes do setor, órgãos do governo, especialistas e a sociedade civil a contribuir com sugestões para tornar o processo mais transparente, técnico e aderente à realidade do sistema interligado nacional. A iniciativa representa um passo importante para o aperfeiçoamento da governança e da previsibilidade das decisões operacionais que impactam diretamente a segurança energética do país.
O que é a “aversão ao risco” no setor elétrico?
A “aversão ao risco” é um dos parâmetros mais sensíveis utilizados nos modelos computacionais empregados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), como o NEWAVE, DECOMP e DESSEM. Esse índice define, essencialmente, o quanto o sistema está disposto a utilizar a água disponível nos reservatórios das usinas hidrelétricas ou a poupá-la, prevendo eventuais cenários futuros de escassez hídrica. Quanto maior a aversão ao risco, mais conservadora será a estratégia adotada, priorizando o armazenamento de água, mesmo que isso implique maior despacho de térmicas e preços mais altos no curto prazo.
Ao calibrar esse parâmetro, os modelos influenciam fortemente a operação do sistema interligado, o acionamento de diferentes fontes de geração, os níveis dos reservatórios e, consequentemente, o preço da energia no mercado de curto prazo. Assim, qualquer mudança no processo decisório sobre a aversão ao risco impacta toda a cadeia do setor elétrico: desde geradores e comercializadores até consumidores industriais e residenciais.
Por que revisar esse parâmetro agora?
A decisão do MME de abrir uma consulta pública sobre o tema está alinhada à necessidade de aprimorar a governança e a transparência dos processos técnicos que sustentam a operação do setor elétrico brasileiro. O atual modelo de definição da aversão ao risco tem sido alvo de críticas por parte de especialistas e agentes do setor, sobretudo por sua opacidade e pelo impacto financeiro significativo que suas variações podem provocar.
Em momentos de escassez hídrica, por exemplo, uma operação excessivamente conservadora pode resultar em custos mais altos de energia, com acionamento prolongado de termelétricas. Por outro lado, uma abordagem muito agressiva pode comprometer a segurança do suprimento nos períodos seguintes. Equilibrar esses extremos exige que o parâmetro de aversão ao risco reflita, com precisão, o nível de risco que o sistema está disposto a assumir — e esse equilíbrio deve ser tecnicamente embasado e socialmente debatido.
Avanço técnico com impacto direto no consumidor
De acordo com o MME, a expectativa é que a revisão do processo de definição da aversão ao risco torne os modelos mais realistas, com decisões operacionais que reflitam melhor o balanço entre oferta e demanda, as condições hidrológicas e a participação crescente de fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar.
Além da eficiência técnica, há impactos econômicos diretos. A previsibilidade e a robustez dos modelos podem evitar volatilidades excessivas nos preços da energia no curto prazo e, ao mesmo tempo, garantir maior racionalidade no uso dos recursos naturais. Isso favorece o planejamento de longo prazo e a tomada de decisão por parte dos agentes do setor e de grandes consumidores.
Participação ampla é fundamental
A consulta pública está disponível no site do MME e recebe contribuições até 12 de maio. A expectativa é que o processo atraia a atenção não apenas de especialistas e entidades do setor elétrico, mas também de instituições acadêmicas, representantes do consumidor e órgãos de defesa do interesse público. Trata-se de uma oportunidade estratégica para fomentar o debate técnico e institucional sobre um dos temas mais relevantes da política energética brasileira.
Com essa medida, o MME sinaliza um compromisso com o fortalecimento da governança do setor, a valorização da ciência aplicada na formulação de políticas públicas e a busca por maior eficiência na gestão do sistema elétrico nacional.
