Variações nas tarifas de alta e baixa tensão refletem realidades distintas entre Ceres, Ceripa, Cerci e Ceral Araruama
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (29), os novos reajustes tarifários anuais de quatro permissionárias de distribuição de energia elétrica cujos contratos têm aniversário regulatório nesta data. A decisão impacta diretamente consumidores atendidos por cooperativas de eletrificação rural nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, reafirmando a necessidade de constante atualização nos custos de operação e fornecimento do setor elétrico.
As permissionárias contempladas são a Cooperativa de Eletrificação Rural da Resende Ltda. (Ceres), a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré (Ceripa), a Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras do Itaboraí (Cerci) e a Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama (Ceral Araruama). Juntas, elas abastecem milhares de unidades consumidoras em áreas predominantemente rurais, muitas vezes com infraestrutura mais desafiadora do que as das concessionárias convencionais.
Reajustes variam de -7,89% a +18,83%
Os índices de reajuste aprovados demonstram a diversidade de situações financeiras e operacionais entre as cooperativas. A Ceripa (SP) apresentou os maiores percentuais de aumento, com +15,56% para consumidores em alta tensão e +18,83% para baixa tensão, resultando em um efeito médio de +17,30%. Já a Ceral Araruama (RJ) obteve uma redução tarifária, com -3,79% na alta tensão, -7,89% na baixa tensão e um efeito médio de -7,40%.
Confira os índices detalhados:
| Permissionária | Alta Tensão | Baixa Tensão | Efeito Médio | Efeito B1 |
|---|---|---|---|---|
| Ceres (RJ) | +0,12% | +1,20% | +1,07% | +1,19% |
| Ceripa (SP) | +15,56% | +18,83% | +17,30% | +18,76% |
| Cerci (RJ) | +4,05% | +2,79% | +2,85% | +2,87% |
| Ceral Araruama (RJ) | -3,79% | -7,89% | -7,40% | -7,84% |
Fatores que influenciaram os reajustes
Os novos índices refletem diversos componentes financeiros e operacionais. Um dos principais fatores foi o encerramento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – Conta Covid, cuja quitação em setembro de 2024 gerou impacto negativo médio de -0,90% sobre as tarifas, especialmente na Ceres (-2,08%) e Cerci (-0,95%).
Além disso, os custos com transporte de energia elétrica provocaram um efeito médio de -1,83% entre as permissionárias, com destaque para Ceres (-2,81%) e Ceral Araruama (-1,26%). Já a compra de energia, uma das variáveis mais sensíveis na composição tarifária, teve impacto médio de -2,79%, sendo o maior deles na Ceral Araruama, que apresentou -8,16% apenas nesse componente.
A combinação entre redução de custos operacionais e eliminação de encargos excepcionais — como a CDE-Covid — possibilitou alívios tarifários significativos para algumas cooperativas, enquanto outras, como a Ceripa, enfrentaram reajustes mais expressivos por conta do cenário específico de suas operações.
Base regulatória sólida e previsibilidade
Todos os cálculos foram realizados com base nas regras previstas no Módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), atualizados pela Resolução Normativa nº 1.058, de 7 de fevereiro de 2023. Esse arcabouço regulatório garante previsibilidade, padronização dos reajustes e maior transparência para os consumidores e agentes do setor.
O reajuste tarifário é um mecanismo essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias, assegurando que os recursos arrecadados sejam suficientes para custear as atividades de distribuição, investimentos em manutenção da rede, melhorias tecnológicas e qualidade no fornecimento.
Impacto para os consumidores rurais
Em um país com grande extensão territorial e realidades socioeconômicas diversas, as cooperativas de eletrificação rural desempenham papel estratégico na interiorização do serviço público de energia elétrica. Para os consumidores dessas regiões, as variações tarifárias aprovadas pela ANEEL têm impacto direto no orçamento familiar e nas atividades produtivas, especialmente no agronegócio.
No caso da Ceral Araruama, por exemplo, a redução nas tarifas poderá aliviar custos operacionais de pequenos produtores e famílias da zona rural, enquanto o aumento da Ceripa exigirá planejamento por parte dos consumidores para absorver os novos valores nas contas mensais.
