Iniciativa do Governo do Estado garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda e fortalece a política de transferência de renda.
O Governo do Paraná alcançou um marco expressivo em sua política social no setor elétrico: o programa Energia Solidária garantiu, somente no primeiro trimestre de 2025, uma economia de R$ 26 milhões para aproximadamente 280 mil famílias de baixa renda em todo o Estado. A iniciativa permite que famílias que consomem até 150 kWh por mês tenham acesso à energia elétrica gratuitamente, aliviando a pressão sobre o orçamento doméstico e possibilitando que os recursos economizados sejam destinados a outras necessidades essenciais, como alimentação e vestuário.
Operacionalizado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), o programa reflete o compromisso do governo estadual com a inclusão social e a dignidade energética. “O Energia Solidária é, sem dúvidas, uma das mais importantes políticas sociais de transferência de renda do governo do Paraná. Ao serem isentas da conta de luz, as famílias podem aplicar os recursos em outras áreas essenciais”, afirma Breno Castro, superintendente comercial da Copel.
Investimentos estratégicos no combate à vulnerabilidade
Os números do primeiro trimestre demonstram o esforço contínuo do Estado. Em janeiro, foram destinados R$ 7,4 milhões para o pagamento das contas de luz das famílias cadastradas. Em fevereiro, o investimento foi ampliado para R$ 9,3 milhões, chegando a R$ 9,5 milhões em março.
Essa política social impacta positivamente a vida de mais de um milhão de pessoas anualmente. Amparado pela Lei nº 20.943/2021, o programa ampliou o limite de consumo contemplado de 120 kWh para 150 kWh, além de incluir famílias que possuem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida assegura que mais cidadãos em situação de vulnerabilidade possam se beneficiar da isenção tarifária.
Inclusão e alcance social
O Energia Solidária atende famílias com renda total de até três salários mínimos, devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Há ainda previsão especial para famílias que possuam em seu núcleo pessoas com doenças ou patologias que exijam o uso continuado de aparelhos elétricos de alta demanda. Nesse caso, o benefício pode cobrir o consumo de até 400 kWh, garantindo o fornecimento ininterrupto de energia para tratamentos de saúde.
A iniciativa se alinha aos princípios de equidade e justiça social, permitindo que a energia elétrica, serviço essencial à qualidade de vida moderna, seja acessível também aos mais vulneráveis.
Critérios de participação
Para integrar o programa Energia Solidária, é necessário que a família esteja registrada no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário-mínimo (o equivalente a R$ 759,00 em 2025) ou possuir um membro que receba o BPC.
O cadastramento é realizado presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP). Para efetivar a inscrição, o responsável familiar deve apresentar um documento oficial com foto, CPF ou título de eleitor, e um comprovante de residência atualizado.
Impacto positivo na qualidade de vida
O programa Energia Solidária evidencia o papel crucial que políticas públicas voltadas à energia elétrica têm no combate à desigualdade social. Ao assegurar o acesso gratuito à energia, o Estado do Paraná contribui para a melhoria das condições de vida das famílias, possibilitando investimentos em outras áreas fundamentais para o desenvolvimento humano.
A iniciativa também fortalece a relação entre o cidadão e o Estado, promovendo inclusão, cidadania e proteção social em um cenário onde a energia é cada vez mais central para a educação, a saúde e o trabalho.
