Iniciativa promove articulação parlamentar e políticas públicas voltadas à adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças do clima
Com o aumento das secas prolongadas, chuvas intensas, desastres naturais e mudanças bruscas de temperatura, a crise climática vem se impondo como um dos maiores desafios da contemporaneidade. Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa (ALMG) apresenta uma resposta concreta a essa realidade por meio do Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática (Plam Crise Climática).
Instituído para o biênio 2025-2026, o Plam propõe fortalecer a atuação parlamentar e impulsionar políticas públicas voltadas para a adaptação e mitigação dos impactos ambientais, sociais e econômicos derivados das mudanças do clima. A iniciativa é fruto dos debates realizados durante o seminário técnico “Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema”, realizado no ano anterior.
Segundo o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, o plano representa um passo inovador na forma como o Legislativo estadual encara a questão ambiental. “O Plam Crise Climática traduz de maneira concreta aquilo que aprendemos e discutimos durante o Seminário. Ele inova ao posicionar a Assembleia como articuladora de ações práticas e estratégias para enfrentar a crise”, afirmou.
Integração entre conhecimento técnico e ação parlamentar
Uma das principais vertentes do Plam é o fortalecimento da atuação parlamentar. As diretrizes estabelecidas no seminário técnico agora embasam a elaboração de pareceres legislativos, a apresentação de requerimentos e a condução de audiências públicas voltadas para os impactos das mudanças climáticas.
De acordo com Luíza Homen Oliveira, secretária-geral da Mesa da ALMG, essa atuação já vinha sendo delineada, mas o plano traz uma sistematização inédita. “A formalização do Plam materializa um trabalho participativo inovador e potencializa a resposta do Parlamento mineiro aos desafios climáticos”, destaca.
A carteira de proposições legislativas do Plam abrange projetos de lei e requerimentos que tratam da adaptação às mudanças climáticas e da proteção das populações mais vulneráveis, consolidando um compromisso institucional com o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.
Inovação e fomento a políticas públicas
Outra frente de atuação do Plam é o impulso a políticas públicas inovadoras. Em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), a ALMG está viabilizando a implementação de soluções selecionadas pelo Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação – Crise Climática.
Startups e associações vencedoras estão testando e aplicando seus projetos em municípios como Ipatinga, Florestal, Itajubá, Araguari e Jaíba. As soluções variam entre sistemas de monitoramento de desastres naturais, bioinseticidas sustentáveis, uso de inteligência artificial para o cultivo agrícola e implantação de agroflorestas.
A ação demonstra o novo papel do Legislativo, atuando como articulador e fomentador de projetos que vão além do âmbito legislativo, buscando resultados práticos para a adaptação às mudanças climáticas.
Projetos prioritários para resiliência climática
Dentro da perspectiva de resposta rápida aos desafios ambientais, o Plam identificou quatro projetos prioritários:
- Construção de barraginhas e práticas de conservação de água e solo;
- Ampliação do monitoramento climático estadual;
- Apoio à estruturação da Defesa Civil nos municípios;
- Divulgação e fortalecimento do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP).
A Assembleia atuará como responsável pela governança dessas iniciativas, promovendo articulação institucional, capacitação técnica e captação de recursos financeiros.
Educação e conscientização ambiental
Reconhecendo a importância da educação na mudança de paradigmas, a ALMG também aposta em ações culturais. A exposição “Convivência com a crise climática em Minas Gerais”, aberta na Galeria de Arte do Palácio da Inconfidência, apresenta registros do seminário técnico, reforçando a conscientização sobre práticas adaptativas já adotadas em diversas regiões mineiras.
Além disso, o Memorial do Legislativo Mineiro implementou o quiz interativo “Mitos e verdades sobre a crise climática”, voltado para estudantes, com o objetivo de ampliar o entendimento das novas gerações sobre a emergência climática e sua relação com o comportamento humano.
A iniciativa mineira reforça a necessidade urgente de respostas integradas e concretas às mudanças climáticas, servindo de referência para outros estados e para o próprio Congresso Nacional.
