Fiscalização identificou que a distribuidora ultrapassou prazos legais em mais de 28% dos casos analisados, impactando consumidores residenciais, comerciais e industriais
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) impôs uma das maiores penalidades de sua história recente ao setor elétrico. A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 28,7 milhões após fiscalização que apontou falhas sistemáticas no atendimento às solicitações de novas ligações de energia elétrica com aumento de carga ou necessidade de obras. A inspeção, realizada entre abril e agosto de 2024, revelou que a concessionária ultrapassou o prazo legal para atendimento em mais de 28,7% dos casos da amostra analisada.
A investigação foi conduzida pela Coordenadoria de Energia da ARCE e teve como base as determinações legais que regulamentam a prestação de serviços de energia elétrica no Brasil. De acordo com o coordenador de energia da ARCE, Cássio Tersandro, a gravidade da infração vai muito além da questão técnica e gera impactos diretos no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. “A demora no suprimento de energia pode ocasionar prejuízos residenciais e comerciais, além de reduzir a produtividade industrial ao reprimir a demanda. Portanto, trata-se de um problema que transcende o consumidor individual e atinge a economia do estado como um todo”, afirmou Tersandro.
Crescimento das reclamações reforça descumprimentos
Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) corroboram as constatações da fiscalização estadual. Apenas em 2024, a Aneel registrou 12.856 reclamações de consumidores relativas a diversos problemas envolvendo a Enel Ceará. Em 2025, até 24 de abril, o número já chega a 4.208 queixas, um indicador claro da insatisfação contínua da população com os serviços prestados pela concessionária.
A reincidência das infrações foi um fator determinante para o valor elevado da multa, segundo o presidente da ARCE, Rafael De Paula. “Nossa intenção não é arrecadar valores vultosos, mas garantir que a Enel cumpra suas obrigações conforme estabelecido em lei. O serviço precisa ser prestado de maneira adequada, eficiente e dentro dos prazos previstos. Seguiremos atentos e vigilantes para proteger o direito dos consumidores cearenses”, declarou.
Impactos na economia e na confiança do consumidor
A oferta de energia elétrica confiável e tempestiva é um pilar essencial para o crescimento de qualquer economia. Em estados como o Ceará, que buscam diversificar suas matrizes produtivas e atrair novos investimentos, falhas no fornecimento podem comprometer projetos industriais, reduzir a competitividade e desencorajar novos negócios.
No setor residencial, a falta de atendimento adequado às solicitações de ligação prejudica famílias que dependem do acesso à energia para suas atividades cotidianas e qualidade de vida. Já no comércio e na indústria, atrasos no fornecimento podem resultar em perdas financeiras significativas, seja pela interrupção de operações, seja pela necessidade de investimentos adicionais para mitigar a falta de energia.
Responsabilidade e fiscalização contínua
O episódio envolvendo a multa aplicada à Enel Ceará reforça a importância da atuação ativa dos órgãos reguladores estaduais e federais na fiscalização dos serviços públicos. A atuação da ARCE demonstra que o acompanhamento rigoroso e a imposição de sanções são fundamentais para assegurar o cumprimento dos contratos de concessão e a efetividade dos direitos dos consumidores.
A ARCE informou que continuará monitorando de perto a atuação da Enel Ceará e que novas ações fiscalizatórias já estão em andamento para garantir melhorias efetivas no atendimento ao público.
