Consulta pública liderada pelo MME destaca metas e estratégias para enfrentar os impactos das mudanças climáticas na geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil
O setor elétrico brasileiro, historicamente pautado pela alta participação de fontes renováveis, enfrenta um novo desafio: adaptar sua infraestrutura e planejamento aos impactos crescentes das mudanças climáticas. Na última quinta-feira (10), o Ministério de Minas e Energia (MME) participou do quinto encontro da consulta pública dos Planos Setoriais e Temáticos do Plano Clima Adaptação, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A reunião reuniu representantes do governo, especialistas e sociedade civil para discutir riscos como redução do acesso à água, inundações, danos à infraestrutura e aumento de tarifas de energia, todos agravados pelo avanço das alterações climáticas. A consulta pública está aberta na plataforma Brasil Participativo e é uma das etapas de construção do Plano Clima Adaptação, que envolve 16 setores estratégicos da economia.
No setor de energia, os impactos climáticos são cada vez mais visíveis. Períodos de seca intensa, tempestades severas e alterações nos regimes hidrológicos afetam diretamente a geração, transmissão e distribuição de energia. “É fundamental aprimorar continuamente o Plano Clima no setor de energia. Para isso, escutar os diversos atores envolvidos é essencial”, destacou Leandro Albuquerque, diretor de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME.
Segundo Albuquerque, além de considerar a questão climática, o plano precisa integrar a universalização do acesso à energia, a segurança energética, a resiliência dos sistemas isolados e a modicidade tarifária. “Há uma interface direta entre essas diretrizes e o Plano Nacional de Transição Energética (Plante). Estamos atentos aos sistemas isolados e à sua importância estratégica para comunidades vulneráveis”, afirmou.
Plano Setorial Energia: integração, metas e ações
O Plano Setorial Energia, em consulta pública, busca integrar políticas e estratégias em andamento para tornar o setor mais resiliente aos eventos climáticos extremos. Embora o Brasil possua uma matriz energética considerada limpa, com elevada participação de hidrelétricas, eólicas, solares e biocombustíveis, sua dependência de recursos naturais o torna vulnerável às mudanças do clima.
Nesse contexto, o plano estabelece três objetivos principais:
- Garantir a oferta e o acesso à energia elétrica frente às ameaças climáticas, com foco em combater a pobreza energética;
- Assegurar a oferta de combustíveis sustentáveis, como biocombustíveis e combustíveis de baixa intensidade de carbono;
- Implementar e fortalecer a resiliência da infraestrutura energética, contemplando geração, transmissão e distribuição.
A proposta contempla 17 metas e 35 ações específicas, que dialogam com outras iniciativas públicas já em andamento, como programas regulatórios, projetos de pesquisa e desenvolvimento, além de ações coordenadas com os setores de recursos hídricos, transportes, agricultura, cidades, saúde e educação, todos direta ou indiretamente impactados pela crise climática.
Entre os órgãos envolvidos na formulação do plano estão a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sob coordenação do MME e articulação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Participação social e planejamento de longo prazo
O modelo adotado pelo governo federal para a construção do Plano Clima Adaptação prioriza a transparência e a participação da sociedade civil. Diálogos públicos estão sendo realizados semanalmente com o apoio do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, permitindo que movimentos sociais, representantes de comunidades e especialistas contribuam com sugestões.
Essa mobilização tem como objetivo fortalecer a capacidade do país de responder de forma proativa aos riscos climáticos e alinhar o setor energético brasileiro às metas internacionais de mitigação e adaptação, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Com a elevação da temperatura global ultrapassando 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, o planejamento climático deixou de ser uma opção para se tornar uma urgência estratégica. O Plano Setorial Energia surge, portanto, como uma peça-chave na construção de um sistema elétrico mais resiliente, justo e sustentável, alinhado aos desafios ambientais, sociais e econômicos do século XXI.
