Medida permitirá que todos os brasileiros, inclusive os de baixa tensão, escolham seus fornecedores de energia a partir do fim de 2026, fomentando concorrência e eficiência no setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou que a abertura total do mercado livre de energia no Brasil será iniciada no final de 2026. A declaração foi feita pelo ministro Alexandre Silveira nesta quinta-feira (10), durante coletiva com jornalistas. Segundo o titular da pasta, a proposta permitirá que consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — também possam escolher seu fornecedor de energia, como já acontece hoje com grandes indústrias.
“Estamos programando uma abertura de mercado já a curto prazo para todo consumidor brasileiro. Todo consumidor poderá decidir a fonte. Começa para baixa tensão no final de 2026”, afirmou Silveira.
A medida integra uma agenda de modernização do setor elétrico e depende da aprovação de um projeto de lei, atualmente em elaboração pelo governo. Segundo o ministro, o intervalo até o final de 2026 é necessário para garantir segurança jurídica e permitir o cumprimento de todas as etapas legislativas de forma técnica e democrática.
Abertura gradual e estruturação do novo mercado
O modelo de liberalização do mercado será escalonado, repetindo a experiência bem-sucedida na alta tensão, que desde janeiro de 2024 já permite a migração de todos os consumidores empresariais. A previsão é de que a abertura completa para consumidores residenciais ocorra até 2027, respeitando uma lógica de transição que garanta estabilidade regulatória e operacional.
“Estamos debatendo amplamente com o setor, inclusive com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), para que esse novo mercado seja construído com ampla participação e transparência, incluindo agentes, consumidores e reguladores”, afirmou Silveira.
A expectativa é de que a abertura proporcione maior concorrência entre os geradores e comercializadores, o que pode gerar impacto direto na redução das tarifas, além de ampliar a oferta de produtos personalizados, como energia 100% renovável, tarifas flexíveis e contratos de longo prazo.
Benefícios esperados e desafios à frente
A possibilidade de escolher o fornecedor de energia elétrica traz uma nova lógica de consumo ao país, promovendo empoderamento do consumidor e incentivando a inovação no setor. “Outra grande vantagem da abertura de mercado é a liberdade de escolha da fonte energética. É criar uma competição entre os geradores para vender essa energia”, declarou o ministro.
Além de proporcionar mais opções aos consumidores, a liberalização poderá estimular o uso de fontes limpas, como solar e eólica, atendendo à crescente demanda por soluções sustentáveis. O movimento também fortalece o papel do Brasil na transição energética global.
Apesar das promessas, o processo também apresenta desafios. Será necessário fortalecer a infraestrutura regulatória, garantir informação clara aos consumidores e capacitar os agentes envolvidos na comercialização para um ambiente mais dinâmico e competitivo. A proteção ao consumidor de baixa renda também é um dos pontos que devem ser endereçados pela legislação.
A energia do futuro começa agora
A abertura total do mercado livre é uma das transformações mais significativas do setor elétrico brasileiro nas últimas décadas. O projeto do governo representa um marco rumo a um modelo mais moderno, eficiente e centrado no consumidor, em linha com as melhores práticas internacionais.
Enquanto o projeto tramita, a sociedade civil, os agentes de mercado e os parlamentares devem intensificar o debate, garantindo que a transição seja feita com segurança, equidade e foco no interesse público.
