Proposta em tramitação na Câmara busca garantir segurança, preservar o meio ambiente e ampliar a participação social na instalação de usinas nucleares para geração de energia elétrica
Em meio ao crescente debate sobre a diversificação da matriz energética brasileira e a busca por fontes de geração confiáveis e de baixa emissão de carbono, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4836/2024, que propõe diretrizes claras para a seleção de locais destinados à construção de usinas nucleares no Brasil.
Apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), o texto tem como foco garantir que as futuras instalações nucleares sejam construídas com base em critérios técnicos rigorosos, que levem em consideração a segurança operacional, a proteção ambiental e a aceitação social. A proposta está em análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para o Senado.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma resposta à necessidade de modernizar o arcabouço legal brasileiro, estabelecendo “critérios claros e objetivos para assegurar que segurança, impacto ambiental e participação social sejam priorizados de forma transparente”.
Energia nuclear como alternativa estratégica
Embora a matriz elétrica brasileira seja predominantemente composta por fontes renováveis, como hidrelétrica, eólica e solar, a energia nuclear tem ganhado atenção como alternativa estratégica para garantir segurança energética, especialmente em cenários de escassez hídrica ou instabilidade de geração intermitente.
Com apenas duas usinas em operação no país — Angra 1 e Angra 2, ambas localizadas no estado do Rio de Janeiro — e uma terceira em construção (Angra 3), o Brasil ainda possui espaço para ampliar sua capacidade nuclear. O PL 4836/24 surge como parte dos esforços para viabilizar essa expansão com base em critérios técnicos e sociais modernos.
Critérios técnicos e ambientais rigorosos
De acordo com o projeto de lei, a escolha dos locais para implantação de novas usinas nucleares deverá considerar elementos como:
- Estabilidade geológica, a fim de evitar áreas com risco de terremotos ou deslizamentos;
- Disponibilidade hídrica, essencial para o resfriamento dos reatores;
- Distância de centros urbanos densamente povoados, garantindo maior segurança à população;
- Preservação da biodiversidade e respeito a áreas protegidas.
Além disso, o texto proíbe a construção em unidades de conservação, zonas de amortecimento e corredores ecológicos, restringindo a atividade em áreas de sensibilidade ambiental elevada.
Outro ponto de destaque é a exigência de um plano de emergência completo, que deverá incluir rotas de evacuação, infraestrutura de suporte e comunicação com a população local. A aprovação final do local caberá a um órgão do Poder Executivo, com base em pareceres técnicos e nas contribuições da consulta pública.
Participação social e transparência
A proposta reforça a necessidade de audiências públicas com as comunidades que podem ser afetadas por futuras instalações, ampliando a transparência e a aceitação social dos projetos. O texto prevê que esses processos participativos ocorram antes da decisão final, e que todas as contribuições sejam documentadas e consideradas.
A participação social, segundo especialistas em energia e direito ambiental, é um fator essencial para o sucesso de empreendimentos nucleares em qualquer país. A resistência social, quando ignorada, pode levar à judicialização de obras, atrasos no cronograma e aumento de custos.
Próximos passos
Caso o projeto seja aprovado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, seguirá para apreciação no Senado Federal. Se não houver recurso para votação em plenário, a medida poderá ser convertida em lei sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Para os defensores da energia nuclear no Brasil, o PL 4836/24 representa um avanço institucional importante. Ele consolida a possibilidade de expansão da tecnologia com base em planejamento responsável, respeito ao meio ambiente e compromisso com a segurança pública.
Ao definir um marco legal mais robusto, o Brasil se aproxima dos padrões internacionais de regulação para usinas nucleares, o que também pode atrair investimentos e parcerias tecnológicas internacionais no setor.
