Reunião define diretrizes para transparência, PAC e transição energética no Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, no último dia 26 de março, a primeira reunião ordinária de 2025 do Comitê de Governança (CGOV). O encontro teve como objetivo debater e definir as diretrizes estratégicas da pasta para o ano, abordando temas como a governança do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Catálogo de Políticas Públicas, o programa Gás Para Todos e a estruturação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).
A reunião destacou a importância da governança para assegurar transparência, eficiência e impacto positivo das políticas públicas no setor energético. Dentre os tópicos abordados, os resultados dos Indicadores Estratégicos do Planejamento Estratégico Participativo foram analisados, junto com a submissão de novas normas ao Comitê Permanente para Análise de Impacto Regulatório (CPAIR). Além disso, foram apresentados os planos de trabalho dos comitês técnicos que integram a governança do MME, estabelecendo um roteiro para a atuação da pasta ao longo do ano.
PAC e transparência na gestão pública
Um dos pontos centrais da reunião foi a governança do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado essencial para o desenvolvimento da infraestrutura energética nacional. O Comitê Estratégico de Supervisão do MME debateu a priorização das políticas públicas relacionadas ao PAC, reforçando a necessidade de planejamento eficiente e acompanhamento rigoroso dos projetos em andamento.
Além disso, o ministério apresentou o Catálogo de Políticas Públicas, um instrumento de transparência ativa que reúne informações detalhadas sobre as iniciativas governamentais do setor. A proposta visa proporcionar maior previsibilidade e clareza sobre as diretrizes da pasta, orientando tanto a população quanto as empresas estatais vinculadas ao MME.
Expansão do acesso ao gás e fortalecimento da transição energética
Outro destaque foi o programa Gás Para Todos, que busca ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para mais de 20 milhões de famílias brasileiras. O programa visa garantir melhores condições de vida, reduzindo a pobreza energética e promovendo benefícios diretos à saúde e ao bem-estar da população.
No âmbito da transição energética, o MME apresentou a estruturação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). Criado como um espaço consultivo e permanente, o Fórum reunirá representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo para debater caminhos viáveis para a transformação da matriz energética brasileira. O objetivo é garantir que a transição para fontes renováveis ocorra de forma sustentável e eficiente, com equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança energética.
Gestão estratégica e modernização da governança pública
A importância da governança para modernizar e aprimorar a gestão pública também foi ressaltada na reunião. O Comitê de Governança do MME é responsável pela condução da política de governança da pasta, abrangendo temas como gestão estratégica, avaliação de políticas setoriais, integridade, transparência e modernização administrativa.
Para o Secretário-Executivo Adjunto do MME, Fernando Colli, o encontro representou um avanço no aprimoramento da gestão pública.
“A reunião reforçou o compromisso da Secretaria-Executiva em consolidar uma política de governança que garanta eficiência e transparência. Acompanhamos a execução dos planos de trabalho e discutimos os desafios do setor, reafirmando o papel do MME como um agente estratégico para a transição energética e o desenvolvimento sustentável do país.”
Com o avanço dessa agenda, a continuidade do diálogo entre os diferentes setores envolvidos e a implementação das estratégias discutidas serão fundamentais para que o MME reforce seu protagonismo na formulação e execução de políticas públicas no setor energético brasileiro.
