ANEEL tem 60 dias para avaliar o pedido antes de encaminhá-lo ao Ministério de Minas e Energia
A Equatorial Energia S.A. formalizou um pedido de prorrogação das concessões de suas distribuidoras no Pará e Maranhão por mais 30 anos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caso seja aprovado, o novo contrato permitirá à empresa manter a operação até 2058 no Pará e até 2060 no Maranhão, garantindo a continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica em dois dos estados mais populosos do país.
A solicitação segue as diretrizes do Decreto nº 12.068/2024, que estabelece regras para a renovação das concessões do setor elétrico. Os contratos em questão correspondem às concessionárias Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., cujos acordos atuais foram firmados sob os Contratos de Concessão nº 182/1998 e nº 60/2000, respectivamente.
Com a protocolização do pedido, a Aneel tem 60 dias para analisar se os requisitos técnicos e econômico-financeiros foram cumpridos e, em seguida, encaminhar uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME). O MME, por sua vez, terá um prazo adicional de 30 dias para emitir um parecer final e convocar a Equatorial para assinatura do contrato. Após essa etapa, a empresa terá mais 60 dias para formalizar os aditivos dos novos contratos de concessão.
O que está em jogo com essa renovação?
A Equatorial Energia é uma das principais distribuidoras do país, atendendo milhões de consumidores e sendo responsável pela infraestrutura elétrica em importantes regiões do Brasil. A renovação da concessão no Pará e no Maranhão garante estabilidade para os consumidores e investidores, além de representar um compromisso com a melhoria dos serviços de distribuição de energia.
A continuidade da concessão está diretamente ligada a metas de qualidade e eficiência exigidas pela Aneel, como a redução de interrupções no fornecimento (DEC e FEC), investimentos em modernização das redes elétricas e expansão do acesso à energia elétrica em áreas remotas. Além disso, o setor elétrico tem passado por transformações significativas nos últimos anos, incluindo a expansão do mercado livre de energia e a crescente adoção de fontes renováveis.
Caso a renovação seja aprovada, a Equatorial Energia terá o desafio de garantir a modernização da distribuição, otimizar o atendimento ao consumidor e manter a eficiência operacional ao longo das próximas décadas.
Impacto para consumidores e investidores
Para os consumidores do Pará e do Maranhão, a renovação da concessão pode representar mais previsibilidade e estabilidade na prestação dos serviços, com a possibilidade de novos investimentos na rede elétrica e melhorias na qualidade do fornecimento. A Equatorial tem apostado em programas de modernização e digitalização da rede, o que pode resultar em redução de custos operacionais e menos interrupções no serviço.
Já para os investidores, a prorrogação da concessão reforça a segurança jurídica e previsibilidade dos contratos do setor elétrico, essenciais para a atração de novos investimentos e manutenção do fluxo de receita da empresa. A Equatorial Energia tem se consolidado como uma das principais companhias do setor de distribuição de energia no Brasil, e a renovação dos contratos reforça sua posição estratégica no mercado.
O processo de análise da Aneel e do MME seguirá os trâmites regulatórios, e a Equatorial Energia se comprometeu a manter o mercado e seus acionistas informados sobre os desdobramentos dessa solicitação.
