A ANEEL, por meio da Resolução Normativa 1000/2021, assegura que consumidores vítimas de falhas nas cobranças de energia elétrica sejam devidamente ressarcidos
Erros de cobrança nas contas de energia elétrica são mais comuns do que se imagina, e muitos consumidores acabam pagando valores indevidos sem sequer perceber. No entanto, a Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assegura que, sempre que um erro da distribuidora for comprovado, o consumidor tem o direito de receber o valor de volta, em dobro, corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de 1% ao mês.
Apesar de ser um direito garantido, grande parte dos consumidores não tem conhecimento dessa possibilidade, o que faz com que valores cobrados indevidamente permaneçam sem reembolso. Erros de leitura, faturamento incorreto, falhas na medição do consumo e outras inconsistências podem resultar em cobranças acima do devido, onerando desnecessariamente empresas, instituições e consumidores residenciais.
De acordo com Eduardo Miranda, CEO da TYR Energia, a falta de atenção às contas de energia pode representar prejuízos significativos, especialmente para grandes consumidores, como hospitais, indústrias e empresas de médio e grande porte. “Muitas vezes, os consumidores não percebem que estão pagando valores indevidos. Identificar essas falhas e garantir o ressarcimento é um direito previsto em lei e, ao mesmo tempo, uma forma de proteger o orçamento”, explica Miranda.
Caso emblemático: hospital recupera R$ 600 mil em cobrança indevida
Um caso recente ilustra bem a importância de monitorar as faturas de energia. O Hospital Badim, no Rio de Janeiro, identificou erros em suas contas e conseguiu recuperar cerca de R$ 600 mil que haviam sido pagos indevidamente à distribuidora Light. A recuperação desse valor só foi possível após a instituição contratar a TYR Energia, especializada em auditoria e gestão do consumo elétrico.
Após a análise detalhada das faturas, a equipe da empresa encontrou inconsistências nos valores cobrados e iniciou processos administrativos junto à distribuidora e à ANEEL, resultando na devolução do montante.
“Nosso trabalho é assegurar que consumidores não sejam prejudicados por falhas no sistema de energia, garantindo a devolução dos valores pagos de forma indevida”, afirma Miranda. “No mercado livre de energia, uma das funções da comercializadora varejista é intermediar a relação entre o consumidor e a distribuidora, identificando cobranças erradas, descuidos na manutenção da rede ou até demora no restabelecimento do serviço.”
A situação vivida pelo hospital não é um caso isolado. Muitas empresas e consumidores residenciais sofrem com cobranças indevidas, mas nem sempre têm conhecimento ou estrutura para contestar os valores junto às distribuidoras.
Como identificar cobranças indevidas e garantir o reembolso?
A primeira recomendação para evitar prejuízos é acompanhar regularmente as contas de energia e verificar se há variações atípicas no valor cobrado. Qualquer alteração sem justificativa pode ser um indicativo de erro na medição ou na cobrança.
Caso o consumidor suspeite de inconsistências, é possível solicitar uma revisão da fatura diretamente à distribuidora. Se o erro for confirmado, o reembolso pode ser concedido como crédito nas contas futuras ou, dependendo do caso, a devolução em dinheiro.
Para consumidores do mercado livre de energia – regime no qual grandes empresas e instituições negociam a compra de eletricidade diretamente com fornecedores – contar com uma gestão especializada pode fazer toda a diferença.
“O setor de energia é complexo, e um pequeno erro pode significar grandes perdas financeiras ao longo do tempo. Por isso, a auditoria detalhada das faturas e a conferência dos contratos são fundamentais para evitar prejuízos”, ressalta Miranda.
Além disso, consumidores que enfrentam dificuldades para obter o reembolso podem recorrer à ANEEL e aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para formalizar reclamações e exigir o cumprimento da legislação.
A importância da gestão eficiente de energia
O caso do Hospital Badim demonstra que a gestão eficiente do consumo de energia vai além da busca por tarifas mais vantajosas ou da adoção de medidas para reduzir o gasto elétrico. Garantir que a cobrança esteja correta é uma parte essencial dessa estratégia.
No setor hospitalar, por exemplo, onde a eletricidade é um insumo crítico, evitar custos desnecessários pode representar um aumento na capacidade de investimento em infraestrutura e serviços essenciais.
A recomendação é clara: acompanhar detalhadamente as cobranças, contestar valores suspeitos e exigir reembolsos sempre que necessário. Além disso, a busca por empresas especializadas pode ser um diferencial para quem deseja não apenas recuperar valores pagos indevidamente, mas também otimizar o consumo e reduzir custos a longo prazo.
Com os aumentos sucessivos na tarifa de energia elétrica e a necessidade de maior controle dos custos operacionais, garantir que o que está sendo cobrado corresponde exatamente ao consumo real é um direito do consumidor e uma necessidade para a sustentabilidade financeira de empresas e instituições.
