Comissão responsável por pautas estratégicas para o setor energético e mineral define seus novos dirigentes para 2024
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados consolidou, nesta quarta-feira (26), sua nova composição para 2024 com a eleição dos três vice-presidentes do colegiado. Otto Alencar Filho (PSD-BA) foi escolhido para a 1ª vice-presidência, seguido por Hugo Leal (PSD-RJ), na 2ª vice-presidência, e Gabriel Mota (Republicanos-RR), na 3ª vice-presidência. A eleição ocorreu de forma unânime, registrando 26 votos.
A formação da nova diretoria teve início na semana anterior, quando o deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi eleito presidente da comissão. Com isso, o colegiado está oficialmente estruturado para conduzir discussões sobre políticas energéticas e minerais ao longo do ano, um período que promete ser desafiador para o setor, diante da crescente demanda por energia limpa, avanços na regulação do mercado livre e debates sobre sustentabilidade na mineração.
O papel central da Comissão de Minas e Energia
Criada em 1963, a Comissão de Minas e Energia é um dos mais importantes órgãos legislativos na definição das diretrizes para os setores energético e mineral no Brasil. Entre suas atribuições, estão:
- Definição da política energética e mineral – Discussão e aprovação de projetos que impactam o abastecimento energético e a exploração mineral do país.
- Regulação e fiscalização – Acompanhamento da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
- Fomento a fontes renováveis – Análise de incentivos para energia solar, eólica, biomassa e hidrelétrica.
- Debates sobre o mercado de energia elétrica – Avaliação da abertura do mercado livre de energia e de novas regras para consumidores industriais e comerciais.
- Discussão sobre exploração mineral sustentável – Propostas para minimizar os impactos ambientais e sociais da atividade mineradora.
Diante do avanço tecnológico e das transformações do setor, o papel da comissão se torna cada vez mais estratégico, especialmente no contexto da transição energética global e das novas exigências ambientais.
Desafios e expectativas para a nova gestão
Com Diego Andrade na presidência e os novos vice-presidentes assumindo suas funções, a Comissão de Minas e Energia (CME) inicia os trabalhos com uma série de desafios e pautas urgentes. Nos próximos meses, um dos temas que deve ganhar destaque é a expansão do mercado livre de energia, com o objetivo de avançar na liberalização do setor elétrico e permitir que mais consumidores escolham seus fornecedores de energia. A CME também se concentrará em discutir incentivos às fontes renováveis, buscando ampliar a participação da energia solar e eólica na matriz energética nacional.
Além disso, a comissão deve se dedicar à segurança energética e à modernização do setor elétrico, debatendo investimentos em infraestrutura para garantir um fornecimento estável e eficiente, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade do país. A regulamentação da mineração também será um tema central nas discussões, com o foco em tornar a extração de minérios mais sustentável e segura, alinhando o setor com as melhores práticas ambientais e de segurança.
Outro ponto importante na agenda da CME será o apoio à eletrificação da economia, especialmente no que se refere à eletrificação da frota de veículos e à modernização da rede elétrica. A comissão buscará criar incentivos a projetos que promovam a transição para uma economia mais limpa e eficiente, alinhada com as necessidades de inovação e sustentabilidade do Brasil.
