Mudança busca dar mais clareza à tarifa de uso do sistema de distribuição para centrais geradoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública CP013/2025, com o objetivo de aprimorar a regulamentação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para geração (TUSDg). A medida pretende trazer mais transparência e definir regras mais claras para a aplicação da tarifa quando ocorre a transferência de Instalações de Transmissão de Interesse Restrito Exclusivo de Centrais de Geração (ICG) para um modelo de conexão compartilhada.
A proposta prevê a inclusão de um novo parágrafo no Submódulo 7.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), documento que define os critérios tarifários aplicáveis ao setor elétrico. Segundo a ANEEL, a regulamentação atual precisa de mais precisão e padronização para evitar questionamentos e garantir que os geradores entendam exatamente como a TUSDg será aplicada nos casos de mudança na estrutura de conexão à rede.
Atualmente, existem 15 ICGs no país, conectadas a 150 centrais geradoras, que podem ser impactadas pelas alterações propostas. A Análise de Impacto Regulatório nº 2/2025-STR/ANEEL, elaborada para fundamentar essa mudança, detalha os efeitos esperados e as justificativas para a revisão das regras.
Regulamentação da TUSDg e seu impacto no setor elétrico
A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para geração (TUSDg) é um elemento essencial na composição dos custos operacionais das centrais geradoras, pois determina os encargos de transmissão e distribuição de energia elétrica. Qualquer alteração em sua regulamentação impacta diretamente os investimentos no setor, a viabilidade de novos empreendimentos e o planejamento estratégico das empresas geradoras.
Ao propor essa mudança, a ANEEL busca solucionar dúvidas regulatórias e proporcionar maior previsibilidade para os agentes do mercado elétrico. A clareza nas regras evita interpretações divergentes, facilita a conexão das centrais de geração ao sistema e pode contribuir para uma maior eficiência do setor.
Essa regulamentação também se insere em um contexto mais amplo de modernização da infraestrutura elétrica brasileira, à medida que o país avança na transição energética e na ampliação de sua matriz renovável. Com o crescimento da geração distribuída e a necessidade de maior flexibilidade no sistema, a adequação das tarifas e encargos se torna um fator decisivo para a atração de investimentos e expansão do setor.
Consulta Pública: participação e prazos
A ANEEL abrirá espaço para que agentes do setor, especialistas e demais interessados possam contribuir com sugestões sobre a nova regulamentação. As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 27 de março e 12 de maio, por e-mail.
Essa fase de consulta pública é fundamental para que as decisões regulatórias sejam tomadas de forma transparente e embasada nas necessidades do mercado. O setor elétrico é altamente técnico e regulado, e a participação ativa das empresas e especialistas garante que as normas reflitam as demandas e desafios reais da geração e distribuição de energia no país.
Os detalhes completos da proposta estão disponíveis no site da ANEEL, na seção da Consulta Pública CP013/2025.
Perspectivas para o futuro da regulamentação tarifária
A regulamentação da TUSDg é apenas um dos aspectos da complexa estrutura tarifária do setor elétrico brasileiro, que precisa se adaptar constantemente às novas dinâmicas do mercado e às transformações tecnológicas. A busca por maior eficiência, competitividade e segurança jurídica para os agentes do setor é um desafio permanente.
Com o avanço da geração distribuída, o crescimento das fontes renováveis e a necessidade de modernização da infraestrutura elétrica, debates como esse tornam-se cada vez mais relevantes. A expectativa é que a revisão das regras da TUSDg contribua para um ambiente mais previsível e atrativo para os investidores, permitindo que o Brasil continue expandindo sua matriz energética de forma sustentável e competitiva.
