A medida busca estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e promover maior participação no setor de energia, petróleo e mineração
Em um passo decisivo para fortalecer a transparência e a governança no setor energético, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a publicação da Portaria nº 828/2025, que aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2026. A iniciativa visa garantir maior acesso público a informações estratégicas, promovendo um ambiente mais transparente e colaborativo para a sociedade, empresas e pesquisadores.
O PDA 2025-2026 foi estruturado com base em normativas legais, como o Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal, e a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). Além disso, seguiu as diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a confiabilidade e a integridade das informações disponibilizadas.
A proposta central do plano é modernizar o acesso a dados públicos, permitindo que cidadãos, empresas e órgãos governamentais tenham informações mais acessíveis sobre geração, transmissão e consumo de energia, além de dados sobre o setor de mineração, petróleo e gás.
“A transparência é um pilar fundamental para a evolução do setor energético. Com o novo Plano de Dados Abertos, damos mais um passo rumo à democratização da informação, facilitando a formulação de políticas públicas e incentivando a inovação tecnológica”, destacou um representante do MME.
O que muda com o novo Plano de Dados Abertos?
A implementação do PDA 2025-2026 traz benefícios significativos para diferentes segmentos da sociedade. Entre os principais avanços proporcionados pelo novo plano, destacam-se:
- Facilidade de acesso a dados energéticos: O público poderá acessar informações detalhadas sobre geração e distribuição de energia elétrica, consumo de combustíveis fósseis, investimentos no setor e impactos ambientais das atividades energéticas.
- Incentivo à inovação e pesquisa: Empresas, universidades e startups terão um amplo banco de dados à disposição, permitindo o desenvolvimento de soluções tecnológicas mais eficientes para o setor energético.
- Maior controle social e governança: O acesso transparente aos dados permitirá que a sociedade acompanhe e avalie a atuação do governo no setor, contribuindo para um ambiente de fiscalização mais efetivo.
- Otimização da formulação de políticas públicas: Com informações abertas e acessíveis, gestores públicos poderão estruturar ações mais eficientes e direcionadas para a melhoria da infraestrutura energética nacional.
O plano também reforça o compromisso do governo em atender às demandas da sociedade. As bases de dados que serão disponibilizadas foram selecionadas a partir de consultas feitas pela Ouvidoria-Geral do MME, que analisou os principais interesses da população e dos agentes do setor energético.
Processo de elaboração e participação das unidades do MME
A construção do PDA 2025-2026 envolveu uma ampla articulação dentro do Ministério de Minas e Energia. O processo foi conduzido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), com o suporte da Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno (AECI) e da Ouvidoria-Geral.
Além dessas áreas, outras secretarias do Ministério de Minas e Energia (MME) também desempenharam papel fundamental na formulação do plano, como a Secretaria Executiva (SECEX), a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) e a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM).
Cada uma dessas unidades contribuiu para garantir que os dados disponibilizados fossem relevantes e atendessem às necessidades do setor e da sociedade.
Impacto da transparência na modernização do setor energético
A abertura de dados públicos já se consolidou como uma ferramenta essencial para impulsionar o desenvolvimento e a inovação em diversas áreas. No setor energético, a transparência não apenas promove maior governança, mas também incentiva investimentos, melhora a gestão dos recursos e reduz incertezas para os consumidores e agentes de mercado.
Empresas do setor poderão aprimorar seus processos de tomada de decisão, enquanto pesquisadores e universidades terão acesso a informações valiosas para o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à eficiência energética e à sustentabilidade.
Além disso, a transparência dos dados contribui para que a população compreenda melhor como são definidos os custos da energia, os impactos ambientais das atividades do setor e as políticas públicas implementadas pelo governo.
Conclusão
O lançamento do Plano de Dados Abertos 2025-2026 pelo MME representa um avanço estratégico na democratização da informação e na modernização do setor energético brasileiro. Com essa iniciativa, o governo reforça o compromisso com a transparência, a eficiência e a inovação, garantindo que dados essenciais estejam acessíveis para toda a sociedade.
Com essa iniciativa, espera-se um impacto significativo na forma como as decisões são tomadas no setor, promovendo um ambiente mais aberto, participativo e preparado para os desafios do futuro.
