Mudança ocorre após liminar no STJ, mas ministro levanta dúvidas sobre viabilidade do biodiesel no suprimento energético
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira (20/3) uma nova portaria restabelecendo o custo variável unitário (CVU) máximo das termelétricas a biodiesel para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2025). Com a decisão, o teto do CVU volta aos R$ 2.639,99 por megawatt-hora (MWh), revertendo a redução anterior que havia fixado o valor em R$ 1.711,18 por MWh.
A alteração ocorre após uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida na véspera da data limite para comprovação do CVU junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que estava marcada para 14 de março. O novo prazo para apresentação dos dados foi prorrogado para 31 de março, e o leilão segue previsto para o dia 27 de junho, com grande expectativa do setor.
A decisão marca um novo capítulo na disputa entre geradores de energia e o governo, que têm se enfrentado sobre os custos operacionais e a viabilidade econômica das usinas movidas a biodiesel. A mudança beneficia empresas interessadas no certame, mas levanta dúvidas quanto à disponibilidade do combustível e à real intenção das termelétricas em adotar o biodiesel como fonte primária.
Judicialização e incertezas sobre o biodiesel
A reviravolta no caso surgiu após geradores questionarem a redução do CVU no STJ, alegando que os novos valores tornariam inviável a operação das usinas a biodiesel, comprometendo sua participação no leilão. Para essas empresas, a limitação poderia resultar na desativação de termelétricas e na perda de investimentos já realizados.
No entanto, o próprio governo ainda vê a situação com cautela. Durante uma entrevista na última terça-feira (20), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestou reservas quanto à real disponibilidade de biodiesel no mercado e levantou a possibilidade de que algumas usinas possam estar se aproveitando da judicialização para manter o uso do diesel fóssil, sem o compromisso de migração para uma fonte renovável.
“Houve uma compreensão daqueles que querem participar do leilão, que são hoje usinas a diesel e que querem se comprometer a utilizar o biodiesel, mas nós temos muita dúvida sobre a condição de ter volume de biodiesel para atender essa demanda”, disse Silveira. Ele também questionou se as empresas não estariam usando a liminar como precedente para, futuramente, manter o uso do diesel fóssil em vez de fazer a transição para o biodiesel.
A disputa reforça um debate mais amplo sobre a transição energética e a dependência do país em relação às termelétricas, que desempenham um papel fundamental na segurança do sistema elétrico, mas enfrentam desafios ambientais e regulatórios.
Impactos e expectativas do setor
A mudança na política de precificação do CVU tem implicações diretas para a viabilidade econômica do leilão e para os investimentos no setor. Especialistas avaliam que, embora a revisão do teto atenda às reivindicações das geradoras, o sucesso da iniciativa dependerá da garantia de fornecimento de biodiesel em escala suficiente para suprir as demandas das usinas.
O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2025) faz parte dos esforços do governo para garantir a estabilidade do fornecimento elétrico, especialmente diante do crescimento do consumo e da necessidade de suplementação da geração intermitente de fontes renováveis, como solar e eólica. As termelétricas desempenham um papel fundamental nesse contexto, sendo acionadas em momentos de baixa geração das demais fontes.
Entretanto, o alto custo da energia gerada por termelétricas a biodiesel ainda é um desafio. Mesmo com a nova definição do CVU, a competitividade dessas usinas será testada no leilão, onde disputarão contratos de longo prazo.
Com o novo prazo para comprovação dos custos operacionais e o leilão agendado para junho, o setor aguarda os próximos desdobramentos. A expectativa é que novas discussões ocorram nos próximos meses, tanto no âmbito técnico quanto no político, com implicações diretas para o futuro da matriz energética brasileira.
O desfecho dessa disputa influenciará não apenas o planejamento do setor elétrico, mas também a trajetória da transição energética no Brasil, em um momento de crescente demanda por fontes renováveis e redução das emissões de carbono.
