Workshop do MME debate diretrizes do Marco Legal e incentivos para produção do combustível do futuro
O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, na última quinta-feira (13), um importante workshop para discutir as diretrizes da regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. O evento abordou os avanços da estratégia nacional para o hidrogênio e as regulamentações que surgiram com as recentes Leis 14.948/2024 e 14.990/2024, que criaram o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
O hidrogênio de baixa emissão de carbono, também chamado de hidrogênio verde, é apontado como um dos pilares da transição energética mundial. Com seu vasto potencial de geração de energia renovável, o Brasil tem a oportunidade de se tornar um dos maiores produtores globais desse combustível, fortalecendo sua matriz energética sustentável e impulsionando o crescimento econômico.
Brasil como líder global em hidrogênio verde
Na abertura do evento, Thiago Barral, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, destacou o progresso das políticas públicas voltadas para o setor e o trabalho coordenado entre ministérios e agências reguladoras para viabilizar o avanço da indústria de hidrogênio no Brasil.
“Estabelecemos um plano de trabalho estruturado e colaborativo. Hoje, estamos apresentando à sociedade os caminhos regulamentares que definirão o futuro desse mercado estratégico. A regulamentação ainda está em evolução, mas já há um direcionamento claro para transformar o Brasil em um dos maiores produtores mundiais de hidrogênio verde até 2030”, afirmou Barral.
Entre os objetivos traçados pelo Plano Nacional do Hidrogênio (PNH2), estão:
- Disseminar plantas-piloto de hidrogênio verde em todas as regiões do Brasil até 2025.
- Consolidar o país como líder global na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono até 2030.
- Estruturar hubs de hidrogênio verde em polos estratégicos até 2035.
Incentivos e regulamentação para impulsionar o setor
O workshop também contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que detalharam os aspectos econômicos e regulatórios do setor.
Karina Sousa, diretora do Departamento de Transição Energética do MME, enfatizou que a regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono precisa garantir segurança jurídica e previsibilidade para atrair investimentos.
“O Marco Legal do Hidrogênio e o Rehidro foram estruturados para estimular o desenvolvimento desse setor estratégico. Acreditamos que, ao garantir um ambiente regulatório estável, podemos impulsionar o crescimento desse mercado e consolidar o Brasil como referência global”, destacou Sousa.
O evento também abordou os incentivos previstos no Rehidro, que devem facilitar a produção e comercialização do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Além disso, o PHBC foi apresentado como uma iniciativa essencial para fomentar inovação e ampliar a competitividade da indústria nacional nesse segmento.
O papel do setor privado na transição energética
O evento contou ainda com a participação de especialistas do setor produtivo, que destacaram a necessidade de parcerias entre governo e empresas privadas para acelerar os investimentos em hidrogênio verde.
Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde do MDIC, ressaltou que a transição energética exige uma atuação integrada. “O hidrogênio verde é uma das soluções mais promissoras para a descarbonização da economia. O Brasil tem um potencial enorme nesse mercado, e para aproveitá-lo plenamente, é essencial que governo e setor privado trabalhem juntos na construção dessa indústria”, afirmou Rollemberg.
Ao final do evento, os participantes puderam enviar perguntas aos especialistas, aprofundando os debates sobre a regulamentação e as oportunidades que o setor oferece para a economia brasileira.
Regulamentação avança e Brasil se posiciona como potência energética
Além do workshop, uma etapa fundamental para a regulamentação do hidrogênio verde ocorreu na última terça-feira (11), com a 25ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2). O encontro finalizou os debates sobre a minuta do decreto de regulamentação da Lei 14.948/2024, que institui o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
Com isso, o Brasil dá mais um passo importante para consolidar sua posição como um dos principais players globais no setor de energia renovável e hidrogênio verde. O alinhamento entre políticas públicas, incentivos regulatórios e investimentos privados será determinante para que o país aproveite todo seu potencial e se torne um exportador de energia limpa para o mundo.
