Com dívida bilionária e risco de intervenção estatal, impasse sobre o futuro da distribuidora preocupa setor elétrico e economia do Amazonas
A crise na Amazonas Energia continua sem uma solução definitiva. A Justiça Federal do Amazonas decidiu conceder mais 60 dias para que a transferência do controle da distribuidora para a Âmbar Energia, do Grupo J&F, seja concluída. O novo prazo, que se inicia em 1º de março, foi autorizado pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal da SJAM, e busca evitar um colapso na prestação do serviço.
A magistrada justificou sua decisão destacando a importância essencial do fornecimento de energia elétrica no estado e a necessidade de avançar nas tratativas para viabilizar a transação. A expectativa é de que, nesse período adicional, as partes envolvidas – Amazonas Energia, Âmbar Energia, ANEEL e Ministério de Minas e Energia (MME) – cheguem a uma solução definitiva, seja por via administrativa, judicial ou regulatória.
A distribuidora, que já havia obtido uma prorrogação anterior, alegou que as negociações ainda estão em estágio inicial, mas que um eventual acordo poderia evitar disputas prolongadas e garantir a continuidade do serviço. Inicialmente, a transação deveria ser concluída até 31 de dezembro de 2024, mas a complexidade do processo e os embates entre as partes adiaram o desfecho.
Crise financeira ameaça abastecimento e Zona Franca de Manaus
A crise financeira da Amazonas Energia se agrava a cada mês. A empresa acumula prejuízos anuais superiores a R$ 700 milhões e uma dívida total estimada em R$ 11 bilhões. Para evitar o colapso da operação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem realizado repasses emergenciais que já somam R$ 553 milhões nos últimos quatro meses. Os recursos foram viabilizados pela Medida Provisória 1232/2024, garantindo o funcionamento da distribuidora no curto prazo.
Diante desse cenário, a Aneel vê a transferência de controle como única alternativa viável, evitando uma intervenção estatal que poderia custar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, enfatizou a urgência de uma solução definitiva.
“Respeitamos as decisões judiciais, mas não podemos continuar liberando recursos mensalmente para manter a empresa funcionando. Precisamos equacionar essa situação de forma sustentável”, afirmou Feitosa.
A incerteza sobre o futuro da Amazonas Energia já impacta diretamente a população e setores produtivos estratégicos. O programa Luz Para Todos, essencial para levar eletricidade a comunidades remotas, está paralisado devido à falta de garantias sobre a destinação correta dos recursos. Além disso, a crise afeta a Zona Franca de Manaus, responsável por grande parte da produção industrial do estado. Sem estabilidade no fornecimento de energia, a operação de diversas empresas pode ser comprometida, gerando prejuízos à economia local e ao Brasil.
Imbróglio jurídico e a proposta da Âmbar
A determinação de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar foi emitida pela Justiça Federal em outubro de 2024 e reafirmada em novembro, após contestações da Aneel. A agência, no entanto, tem recorrido da decisão com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
A proposta da Âmbar inclui flexibilizações financeiras que somam R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, uma tentativa de tornar viável a reestruturação da distribuidora sem necessidade de intervenção estatal. Em nota, a empresa reforçou seu compromisso:
“Estamos preparados para assumir um dos maiores desafios do setor elétrico, lidando com uma dívida de R$ 11 bilhões e evitando uma intervenção que pode custar R$ 20 bilhões aos cofres públicos e aos consumidores”, declarou a Âmbar.
Enquanto as negociações seguem, a Justiça Federal do Amazonas prorrogou o prazo para que a ANEEL conclua a transferência, permitindo a continuidade dos repasses financeiros emergenciais.
Com um novo período de 60 dias para buscar uma solução definitiva, o futuro da Amazonas Energia segue indefinido. A decisão final precisará equilibrar as necessidades do setor elétrico, da economia e da população amazonense, garantindo um fornecimento de energia estável e sustentável para o estado.
