Grupo coordenado pelo MME terá papel estratégico na regulamentação do maior programa de financiamento verde do país
O Brasil deu mais um passo significativo rumo à descarbonização da sua matriz energética. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (18), a criação do Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT-Paten), órgão que será responsável por regulamentar, supervisionar e viabilizar a implementação da Lei nº 15.103/2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
O comitê, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), terá um papel fundamental na definição dos critérios para aprovação dos projetos, além de acompanhar a execução e aplicação dos recursos do programa.
Paten: R$ 600 bilhões para transformar o setor energético
O Paten é o maior programa de financiamento voltado para a transição energética na história do Brasil. Com um potencial de mobilização de até R$ 600 bilhões em investimentos, a iniciativa busca acelerar o desenvolvimento de projetos sustentáveis, aumentar a geração e o uso eficiente de energias renováveis, além de incentivar a descarbonização do transporte e a substituição de fontes fósseis.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Paten representa um divisor de águas na política energética do país. “Criamos o colegiado para colocar em prática essa política fundamental conquistada em 2025. Com o Paten, vamos revolucionar a transição energética, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a inovação. Esta iniciativa reafirma nosso compromisso com ações concretas para enfrentar a mudança climática, alinhando o Brasil às metas globais de redução de emissões e à construção de uma economia de baixo carbono.”
Fundo Verde: Garantias para investimentos sustentáveis
Uma das principais estratégias do programa é a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta é utilizar instrumentos financeiros como direitos creditórios, precatórios e créditos tributários junto à União para garantir o financiamento de projetos sustentáveis.
O Paten tem como objetivo impulsionar investimentos em setores estratégicos da economia verde, com foco em áreas essenciais para o futuro sustentável. Entre essas áreas, destacam-se os biocombustíveis, que desempenham um papel crucial na redução das emissões de carbono, o hidrogênio verde, uma alternativa promissora para a descarbonização de indústrias e transportes, e o armazenamento de energia, que permite maior eficiência no uso das fontes renováveis. Além disso, o incentivo à geração de energia renovável e à eficiência energética será fundamental para garantir uma transição energética mais limpa e sustentável.
Composição do CT-Paten e papel na regulamentação
O Comitê Técnico do Paten terá como principal função propor regulamentações para garantir a efetividade do programa. Além disso, será responsável por coordenar e acompanhar os avanços das normativas junto aos órgãos setoriais, propondo diretrizes para o CNPE e o Poder Executivo.
O comitê será liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a colaboração de diversas pastas ministeriais e entidades estratégicas. Entre os participantes, estarão a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Fazenda, o Ministério dos Transportes, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério da Indústria e Comércio, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e representantes dos Estados Federativos. Juntos, esses órgãos trabalharão de forma integrada para promover o avanço de políticas públicas estratégicas.
Para garantir uma regulamentação participativa e alinhada às necessidades do mercado e da sociedade, o CT-Paten também planeja incluir especialistas do setor privado, membros da sociedade civil e acadêmicos na construção das diretrizes do programa.
Próximos passos para a transição energética no Brasil
O comitê terá um prazo inicial de dois anos de atuação, com possibilidade de prorrogação mediante aprovação do CNPE. Durante esse período, o grupo deve estruturar as regras para que o Paten possa destravar investimentos, acelerar a descarbonização do setor energético e consolidar o Brasil como referência global em energia limpa.
Com essa iniciativa, o governo federal busca garantir que o país esteja alinhado às metas globais de redução de emissões, fortalecendo a economia verde e criando um ambiente favorável para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras no setor energético.
